Diretoria da ANTAQ se reúne com Usuport-RJ

Reunião faz parte da Agenda Positiva da Agência com usuários dos portos brasileiros

A diretoria da ANTAQ recebeu, na terça-feira (11), o diretor-presidente da Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ), André de Seixas, fazendo parte da Agenda Positiva da ANTAQ com usuários dos portos brasileiros. Durante a reunião, foram discutidos diversos assuntos, entre eles, a permissão para entrada de veículos no porto que a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) exige.


Tokarski (E) e André de Seixas (D): entre os assuntos da reunião, a proposta de norma sobre direitos e deveres dos usuários. Foto: ASC/ANTAQ

O diretor-geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski, afirmou que aguarda da diretoria da CDRJ solicitação de agendamento de reunião na Agência, em Brasília. “Discutiremos vários assuntos com a Companhia Docas, e a questão da exigência para a entrada de veículos no porto estará na pauta”, garantiu Tokarski.

Para o representante da Usuport-RJ, o sistema de permissão e as exigências da CDRJ são arcaicas. “Os arrendatários do Porto do Rio de Janeiro podem se responsabilizar pela entrada no porto. É preciso desburocratizar os portos.”

No ano passado, a Usuport-RJ encaminhou denúncia à ANTAQ contra a CDRJ, “pelos excessos burocráticos impostos aos transportadores rodoviários, usuários dos serviços, pessoas de maneira geral e demais empresas, no tocante aos acessos aos Portos Organizados do Rio de Janeiro por ela administrados, principalmente os portos do Rio de Janeiro e Itaguaí onde se encontram os três terminais de contêineres que prestam atendimento à massa de usuários embarcadores, exportadores e exportadores.” A ANTAQ analisou o documento e não conseguiu confirmar os fatos denunciados.

Tokarski afirmou que por ter sido reiterado o pleito pela Usuport-RJ, agora pessoalmente pelo diretor-presidente e com outros fatos, a denúncia será reanalisada, inclusive com novas fiscalizações se o assunto demandar.

Outro assunto debatido na reunião de terça-feira foi a proposta de norma que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas, onde o representante da Usuport reiterou seus posicionamentos sobre o assunto.

A proposta de norma ficou em audiência pública (06/2016) entre 24 de outubro e 30 de dezembro de 2016. “Estamos na fase de análise das contribuições”, informou o gerente de Regulação da Navegação Marítima da ANTAQ, Sérgio Oliveira, ressaltando que para essa proposta de norma houve 966 contribuições. “Estamos buscando o equilíbrio de interesses, perseguindo sempre o interesse coletivo e uma prestação do serviço de qualidade”, destacou o gerente. A ANTAQ deve publicar a norma ainda no primeiro semestre.