ANTAQ promove encontro “Diálogos sobre o Decreto nº 9.048/17”

Expectativa da ANTAQ é que primeiros normativos revisados entrem em vigor a partir de setembro próximo
Ogarito (SNP), Fernandes (MTPAC), Povia, Tokarski e Francisval. Fotos: ASC/ANTAQ

A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou na manhã de hoje (23), em sua sede, em Brasília, encontro com representantes dos diversos entes do setor portuário para debater os desdobramentos das mudanças trazidas pelo Decreto nº 9.048/17, que substitui o instituto 8.033/13 na regulamentação da exploração dos portos organizados e instalações portuárias do país.

O evento Diálogos sobre o Decreto 9.048/2017 – Impactos para o setor portuário teve por objetivo tirar dúvidas dos representantes do setor sobre o novo regramento e serviu como uma espécie de prévia das consultas públicas acerca das revisões que serão feitas pela Agência em seus normativos por conta das mudanças.

O Decreto nº 9.048, de 10 de maio último, é resultado do trabalho das equipes técnicas do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, e foi elaborado com base em um conjunto de propostas apresentadas ao governo por associações empresariais do setor, como Abtra, Abratec, ABTP, ATP, ABTL e Fenop.

Entre as mudanças trazidas no novo decreto estão a ampliação dos prazos dos contratos de arrendamento; a possibilidade de investimentos pelos arrendatários em áreas comuns do porto, que antes eram exclusivas ao poder concedente (dragagem, píer, acessos terrestres); desburocratização e simplificação dos processos de outorga e investimentos; fim da obrigatoriedade de garantias para projeto e execução de empreendimentos de terminais privados (TUPs); e retirada da restrição de 25% para ampliação dos TUPs.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski, que abriu o encontro, o decreto simplifica os processos de outorga e destrava os investimentos, “o que é fundamental para atrair mais recursos privados e oferecimento de infraestrutura portuária”, apontou.

Com relação às revisões dos normativos da Agência, o diretor-geral da ANTAQ disse que já foi realizado o levantamento dos pontos específicos que necessitam de revisão para serem alinhados às alterações trazidas pelo decreto, e acredita que, já a partir de setembro próximo, os primeiros documentos estejam prontos para entrar em vigor, após a realização das consultas e audiências públicas.

Normativos

Com o novo decreto do setor portuário, várias portarias e resoluções oriundas da antiga SEP e da ANTAQ serão revistas, como a Portaria Conjunta ANTAQ/SEP n° 140/2014, que detalha a metodologia para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento, e a Portaria SEP nº 349/2014, que regulamenta o art. 57 da Lei n° 12.815/13 Lei dos Portos), que trata das prorrogações antecipadas.

Entre as normas da ANTAQ que serão revisadas estão as resoluções normativas nº 7/2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados, e 15/2016, que dispõe sobre o Manual de Contas das Autoridades Portuárias; e as resoluções 3.220/2014, que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e define a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados, e 3.274/2014, que dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas.

Além do diretor-geral, compuseram a mesa de trabalhos, os diretores da ANTAQ, Mário Povia e Francisval Mendes, o coordenador-geral de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Portos e aviação Civil, Felipe Nogueira Fernandes, e o diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria Nacional de Portos, Ogarito Linhares.

Áudio do evento

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