Norma de registro é tema de palestra no 1º Encontro da Navegação Sustentável na Amazônia

Aglair Cruz: adequação das instalações portuárias. Fotos: ASC/ANTAQ
Palestra foi proferida pelo especialista em Regulação da ANTAQ, Aglair Cruz

O 1º Encontro da Navegação Sustentável na Amazônia seguirá à tarde com mais três blocos. O evento acontece em Santarém (PA). O Bloco 2 teve como moderador o superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade da ANTAQ, Arthur Yamamoto. Participaram desse bloco o capitão dos Portos da Amazônia Oriental, José Alexandre Santiago, o coordenador de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Pará, da Anvisa, Edivandro Guimarães, e o especialista em Regulação da ANTAQ, Aglair Cruz.

Aglair Cruz abordou a norma de registro nas instalações portuárias – a Resolução Normativa nº 013/2016-ANTAQ, que dispõe sobre o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário. Esse normativo foi desenvolvido para adequar as instalações portuárias de cargas e de passageiros, principalmente na Amazônia. Com o registro, os proprietários de terminais poderão conseguir financiamentos para investimentos e se estruturar melhor para oferecer instalações de qualidade para toda a sociedade. “Esse foi o objetivo da ANTAQ quando publicou essa resolução”, disse o especialista, destacando que o registro consiste no cadastramento, de caráter discricionário, perante a ANTAQ, das instalações não passíveis de outorga de autorização de que trata o art. 8º da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.

 Números

A ANTAQ já emitiu 33 registros desde 2014. Há, na Agência, 95 requerimentos em análise: 89 na Região Norte, quatro na Sudeste, uma na Nordeste e uma na Sul.

São passíveis de registro a construção, exploração e ampliação das seguintes instalações de apoio ao transporte aquaviário, localizadas fora da área do porto organizado: instalações flutuantes fundeadas em águas jurisdicionais brasileiras, inclusive interiores, em posição georreferenciada, devidamente homologadas pela Marinha do Brasil, sem ligação com instalação localizada em terra, utilizadas para recepção, armazenagem e transferência a contrabordo de granéis sólidos, líquidos e gasosos; instalações com acesso ao meio aquaviário destinadas exclusivamente à construção e/ou reparação naval; instalações destinadas ao apoio ao transporte aquaviário de insumos, equipamentos, cargas de projeto e recursos humanos necessários à execução de obras de infraestrutura, cujas operações são desativadas na sua conclusão; instalações portuárias públicas de pequeno porte exploradas, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou cooperação, ou outro instrumento equivalente, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e instalações de pequeno porte para apoio ao embarque e desembarque de cargas e/ou passageiros destinadas ou provenientes do transporte aquaviário, desprovidas de guindastes de pórtico, esteiras de granéis sólidos, torres de transferência e descarregadores de barcaça contínuos, entre outros.

As instalações registradas junto à ANTAQ devem seguir determinadas diretrizes: adoção de procedimentos operacionais que evitem perda, dano ou extravio de cargas e bagagens, minimizem riscos ao meio ambiente e custos a serem suportados pelos usuários; melhoria contínua da qualidade, segurança e eficiência na movimentação de cargas e passageiros; garantia da efetividade dos direitos dos usuários; garantia da modicidade e da publicidade de tarifas e preços praticados, quando aplicável; observância das normas de segurança da navegação emanadas pela autoridade marítima; e observância da disponibilização de informações à ANTAQ, nas formas e prazos previstos pela Agência.

Documentação necessária para o registro

Ficha de registro devidamente preenchida;

Duas imagens de satélite da instalação;

Comprovante de direito de uso e fruição do terreno; e

Comprovante de regularidade fiscal.

Importante: Caso o proprietário de instalação portuária não consiga apresentar o comprovante de direito de uso do terreno e a documentação comprobatória de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, desde que justifique o porquê dessa dificuldade, a ANTAQ poderá aceitar uma declaração, escrita de próprio punho, atestando a posse justa e de boa-fé da área, bem como de que não possui registro de processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

Outras palestras

José Alexandre Santiago palestrou sobre a responsabilidade das embarcações perante o meio ambiente. O capitão dos Portos da Amazônia Oriental destacou a importância da adoção de boas práticas para armadores regionais e operadores portuários na gestão de resíduos sólidos.

Santiago afirmou, ainda, que a cultura do risco, que se caracteriza pelo desconhecimento ou desprezo às normas de segurança, precisa ser erradicada. Disse também que é de competência da Marinha do Brasil autuar administrativamente em caso de poluição hídrica ocasionada pelas embarcações.

“Precisamos atuar de forma preventiva no combate à poluição dos rios, ensinando as crianças como deve ser o procedimento correto em relação ao meio ambiente”, disse Santiago, informando que a Marinha distribui uma cartilha de educação ambiental para militares da Marinha do Brasil

Para o capitão, o sucesso da gestão de resíduos nas embarcações está relacionada com a conscientização e engajamento de tripulantes e passageiros. Além disso, o gerenciamento ineficaz, além de gerar custos desnecessários, atrai fauna nociva, como baratas e roedores.

A última palestra do bloco foi de Edivandro Guimarães, representante da Anvisa, que abordou o tema “Boas práticas sanitárias nas embarcações”. Ele informou que aquela agência reguladora dispõe de 27 coordenações e 83 postos de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Guimarães destacou que a Anvisa realiza atividades de controle e fiscalização sanitária na infraestrutura, viajantes e trabalhadores, vetores, meios de transporte e mercadorias. “Nossos objetivos são evitar a propagação de doenças e combater os riscos ao meio ambiente”, apontou.