ANTAQ participa de reunião convocada pela Marinha sobre atuação conjunta no modal aquaviário

Representantes de diversos órgãos federais estiveram presentes no encontro realizado em 16 de janeiro

Em 16 de janeiro, o diretor-geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou de reunião no Estado-Maior da Armada, a convite do Chefe Maior da Armada, almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior, tendo como objetivo, tratar das possibilidades de cooperação entre os órgãos federais com atuação estratégica no modal aquaviário.

Participaram o almirante de esquadra Paulo Cezar de Quadros Küster, comandante de operações navais e diretor-geral de Navegação; Fernando Queiroz Segovia Oliveira, diretor-geral da Polícia Federal; Jorge Antonio Deher Rachid, secretário da Receita Federal do Brasil; o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, diretor de Portos e Costas; Jair Vieira Tannus Junior, secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, dentre outros.

Reunião: ação estratégica envolvendo vários órgãos

Barbosa Júnior enfatizou que a reunião foi chamada como desdobramento de conversações com o diretor-geral da ANTAQ e com o secretário da Receita Federal, quando foram discutidos os crescentes problemas observados na navegação fluvial, especialmente na Região Amazônica, relativos principalmente a roubo de carga e garimpo ilegal nos rios.

A realização da reunião veio reforçar o entendimento da ANTAQ de que, por se tratarem de temas extremamente complexos e delicados, e ainda num contexto de restrições orçamentárias dos órgãos públicos de um modo geral, seu enfrentamento deve se dar com atuação coordenada, com inteligência e soma de esforços e recursos humanos, tecnológicos e materiais de todos os envolvidos. O diretor de Portos e Costas foi incumbido de apresentar o documento de referência que foi discutido na reunião, tratando da proposta de uma agenda de cooperação entre os órgãos presentes.

Em síntese, ficou evidenciada a amplitude das questões atinentes à segurança das atividades econômicas envolvendo as Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), onde se verificam 90% do comércio exterior brasileiro, 80% da produção de petróleo, as maiores jazidas de gás natural, uma enorme biodiversidade, a importante participação da pesca e atividades associadas, das atividades de esporte, recreio e turismo, da exploração de energia e minérios no leito do mar e águas interiores.

A apresentação deu ênfase à importância da navegação interior no transporte de cargas, especialmente minérios e granéis sólidos agrícolas, ao lado dos enormes prejuízos ocasionados pelo roubo de carga e pelo garimpo ilegal, este praticado com maior evidência no Rio Madeira, que promovem transtornos à passagem das embarcações comerciais, além de provocarem gravíssimos danos ao meio ambiente. O garimpo ilegal e a criminalidade nas hidrovias se estendem para temas conexos, por exemplo, a cobrança de “pedágio” de 2 mil litros de combustível, a venda ilegal subsequente de combustível, o relacionamento dos atores com o narcotráfico, a poluição do meio ambiente com mercúrio, a própria aquisição do mercúrio de forma ilegal, entre outros.

Em relação ao garimpo ilegal, cabe registrar o contundente pronunciamento do representante do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, afirmando se tratar de um problema mais grave do que o desmatamento, pois acaba com os rios onde ele se instala, a exemplo de afluentes do Rio Tapajós, que teriam simplesmente desaparecido por total assoreamento causado pelo garimpo.

A apresentação também trouxe à luz graves problemas observados no âmbito das plataformas de petróleo offshore, em que estão ocorrendo a aproximação irregular de barcos pesqueiros (desrespeitando o raio de 500 metros de distância previstos em normativos), colocando em risco a integridade daquelas estruturas e ensejando gravíssimos danos econômicos e ambientais. Foi dito que os processos administrativos movidos pela Marinha do Brasil a que se sujeitam os operadores dos barcos pesqueiros não têm sido suficientes para coibir essas incursões – compensa pagar a multa, diante do retorno com a pesca realizada sob as plataformas. O representante do Ibama sugeriu verificar o histórico de registro do Preps (Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras) e, constatada a fraude nos seus registros mediante desligamento do equipamento de rastreamento, ao lado de denúncia e eventuais registros fotográficos das embarcações junto às plataformas, possibilitam ao IBAMA reter as embarcações e apreender a carga, além de gerar os autos de infração cabíveis.

Foi lembrada ainda a parceria estabelecida entre a ANTAQ e a Marinha do Brasil para o desenvolvimento do Prenav (Programa de Rastreamento de Embarcações), inicialmente concebido para rastrear as embarcações de transporte longitudinal de passageiros, mas que deve se estender para todas as embarcações fiscalizadas pela Marinha do Brasil, podendo se configurar como uma ferramenta estratégica de planejamento e apoio na atuação dos demais órgãos que lidam com segurança, meio ambiente e fiscalização.

Diante desse cenário, a apresentação trouxe como propostas de encaminhamento, os seguintes tópicos para debate: debater novas ideias para solucionar ou mitigar os problemas enfrentados; incrementar as trocas entre as áreas de inteligência das instituições; fomentar e valorizar as Cesportos; incentivar a aproximação regional dos representantes das instituições envolvidas; compartilhar os sistemas operacionais das instituições; conceber programação regional de ações coordenadas.

Houve um consenso quanto à importância do fortalecimento da Conportos e das Cesportos, onde estão representados praticamente todas as instituições envolvidas nos temas debatidos, mas que, independentemente desse fórum, que no âmbito do Rio de Janeiro poderia se constituir uma coordenação interinstitucional – tal como um centro de operações – que centralizaria as informações e daria efetividade às decisões que precisam ser implementadas por cada uma das instituições em âmbito regional.

O secretário da Receita Federal sugeriu a implantação de bases avançadas nos municípios de Tefé, Óbidos e Breves, com presença de agentes dos principais órgãos envolvidos com segurança e fiscalização (Marinha do Brasil, Receita Federal, ANTAQ, Polícia Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e outros), como forma de promover uma presença física mais evidente, buscando equacionar questões logísticas na atuação desses órgãos.

Ao final, o almirante Barbosa Júnior mais uma vez reforçou a importante iniciativa do diretor-geral da ANTAQ em ter provocado junto a ele sobre os problemas na área aquaviária, e  conclamou a todos para que os encaminhamentos propostos sejam efetivamente implementados.