NOTA DA ASANTAQ (Associação dos Servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários)

A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ASANTAQ vem a público contestar os termos de matéria jornalística veiculada pelo Jornal O Estado de São Paulo em 1º de março de 2018 e que trata de supostos desvios funcionais de servidores de carreira da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

É de conhecimento geral que qualquer regulação eficaz necessita de uma fiscalização forte. A fiscalização da ANTAQ conta com mais de duzentos servidores, devidamente concursados, da mais alta qualificação técnica, atuando de forma cristalina, imparcial e firme, fazendo da área de fiscalização um motivo de orgulho para toda a Agência.

É imperioso registrar que todas as normas que atingem o setor regulado, sem exceções, passam pelo devido processo de discussão com a sociedade em consulta e audiência públicas, como foi o caso da Resolução Normativa ANTAQ n° 01/2015, cerne da questão. Eventuais alterações devem seguir o devido rito processual da Agência, sendo sempre lamentável a interferência de órgãos alheios à regulação, ainda que sejam órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União – TCU.

O Brasil passa por um momento de vários escândalos de corrupção, contudo, nessas horas, é preciso ter serenidade, de modo a não sair condenando pessoas idôneas à primeira notícia.

Cabe registrar também que as Agências Reguladoras regulam mercados que possuem grande número de agentes econômicos com interesses diversos, de maneira que não é de se espantar quando algum destes se rebela contra o órgão Regulador, braço forte do Estado Brasileiro, tentando com isso impor o seu posicionamento, ainda que contra o interesse público. Por vezes se utilizam até mesmo de condutas pouco republicanas, como parece ser o caso do Processo 1000594-21.2017.4.01.3400, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no qual se trata de possível litigância de má-fé justamente da empresa parte do processo que gerou a supracitada matéria no jornal O Estado de São Paulo.

Por fim, registramos o compromisso dos servidores da ANTAQ com a verdade, lisura e correição, sabendo que nós servidores de carreira, seremos os primeiros a procurar os organismos competentes caso a Agência ou seu corpo funcional se desviar da devida conduta legal. Faremos isso não apenas pela nossa total subordinação à Lei, mas também pelo compromisso ético e moral junto à sociedade brasileira.

 Brasília, 5 de março de 2018.

JOELSON NEVES MIRANDA

Diretor-Presidente Interino da ASANTAQ

 RAFAEL SOARES MOTA

Diretor-Presidente – Eleito da ASANTAQ para o próximo mandato