ANTAQ prorroga consultas públicas para licitação de terminais portuários nos portos de Vitória e Cabedelo

Porto de Vitória. Foto: Codesa Divulgação.
São três terminais em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES), todos destinados à movimentação de combustíveis.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ prorrogou para o dia 04 de junho próximo as consulta públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos) para realização dos certames licitatórios de quatro terminais portuários, destinados à movimentação de granéis líquidos, sendo um localizado no Porto de Vitória (ES), denominado VIX30, e três no Porto de Cabedelo (PB), denominados AI-01, AE-10 e AE-11. As prorrogações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dos avisos 2/2018 (Vitória) e 3/2018 (Cabedelo) estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

Terminal AI-01, no Porto de Cabedelo. Foto: CCS/ARI/ANTAQ.

Agora, as contribuições referentes aos avisos de audiência pública 2/2018 (Vitória) e 3/2018 (Cabedelo) poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 04 de junho próximo, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no sítio www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente por meio dos e-mails: anexo_audiencia22018@antaq.gov.br e anexo_audiencia32018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado (04/06), anexar imagens digitais, tais como: mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretária-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das unidades regionais da Agência, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

Terminais

Os terminais que serão leiloados a operadores privados após a elaboração dos documentos de licitação no Porto de Cabedelo somam R$ 92 milhões em investimentos. Os recursos serão alocados pelos futuros arrendatários em obras e compra de equipamentos. Para o terminal AE-10, o valor do contrato é de R$ 492 milhões nos 35 anos do prazo contratual. O AE-11 tem o valor de contrato de R$ 358 milhões e prazo contratual de 25 anos. E o AI-01 tem o valor de contrato de R$ 264 milhões e prazo contratual também de 25 anos. Todos os três terminais poderão ter seus prazos contratuais prorrogados por até 70 anos.

Com uma área de 74.156m2, o terminal de líquidos de Vitória (VIX30) tem o valor de contrato de R$ 880 milhões. O futuro arrendatário da área terá de investir R$ 117 milhões no terminal ao longo dos 25 anos do contrato, prazo que poderá ser prorrogado por até 70 anos.