ANTAQ debate proposta de norma que revisa procedimentos das reuniões deliberativas da Agência

A ANTAQ quer aprimorar a transparência sobre os processos decisórios da Autarquia.
Povia(C) abriu a audiência pública. Foto: CCS/ARI/ANTAQ.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou nesta terça feira (26), no auditório da sua sede, em Brasília, audiência pública sobre a proposta de revisão da norma anexa à Resolução nº 2.900/2013-ANTAQ, que regulamenta os procedimentos gerais das reuniões deliberativas da Agência.

A audiência pública foi aberta pelos diretores da Agência, Mário Povia (diretor-geral) e Francisval Mendes. Os trabalhos foram presididos pelo superintendente de Regulação da Autarquia, Bruno Pinheiro, e contou com a participação da secretária-geral da Agência, Joelma Barbosa, que secretariou os debates, e do procurador federal junto à ANTAQ, José Galdino.

Essa revisão normativa segue as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou à ANTAQ providências no sentido de franquear ainda mais o acesso por qualquer interessado às reuniões deliberativas da direção colegiada. A medida visa aprimorar a transparência sobre os processos decisórios deflagrados pela Autarquia.

Entre as principais alterações propostas pela ANTAQ, será possível, por exemplo, fazer sustentação oral durante as reuniões deliberativas e também deliberar diversas matérias eletronicamente.

Entre as matérias que poderão ter deliberação virtual estão as autorizações, renúncias e aditamentos de outorga de Empresas Brasileiras de Navegação – EBNs; registro de instalação portuária privada; autorização especial e de emergência; desincorporação e baixa de bens da União; requerimento de adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI; e recursos envolvendo o e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão.

Subsídios

Vale lembrar que as contribuições, subsídios e sugestões deverão ser enviadas para ANTAQ, até às 23h59 do dia 03 de julho de 2018, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no portal da Agência (portal.antaq.gov.br), não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dessa consulta pública estão disponíveis no endereço eletrônico: Audiência Pública nº 05/2018.

Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: anexo_audiencia52018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado (03/07), anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, da ANTAQ, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.