Índice de Desempenho Ambiental – IDA – sua concepção e evolução (Artigo)

O Índice de Desempenho Ambiental (IDA) da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), implementado em 2012 por meio de sua Resolução nº 2.650/2012, é um número que mede o grau de atendimento às conformidades ambientais por parte dos portos públicos e privados do Brasil. Composto por até 38 indicadores, ele inclui questões relacionadas a requisitos legais vigentes no país e boas práticas ambientais de referência internacional. Os seus indicadores possuem pesos diferenciados distribuídos com o auxílio da metodologia de tomada de decisões AHP (Analytic Hierarchy Process) e estão agrupados em quatro categorias de acordo com sua natureza. São elas: econômico-operacionais, sociológico-culturais, físico-químicos e biológico-ecológicos.

Atualmente, o IDA avalia com periodicidade anual 31 portos públicos e próximo de uma centena de terminais de uso privado, com expectativas de ampliação desses números. O preenchimento se dá por meio de questionário eletrônico por usuários credenciados na instalação portuária e as respostas são posteriormente validadas por especialistas da Agência.

Os resultados do IDA têm auxiliado na orientação de políticas setoriais, bem como permitido identificar medidas de gestão bem-sucedidas a serem compartilhadas entre as instalações portuárias, além de terem baseado estudos acadêmicos e técnicos, contribuindo de uma maneira geral para uma maior transparência de gestão e, de maneira primordial, servido como um mecanismo de acompanhamento de evolução da gestão socioambiental portuária do país

Um dos desdobramentos importantes do IDA é a contemplação de destaque no Prêmio ANTAQ de Sustentabilidade Aquaviária para as instalações com melhor índice e maior evolução de índice. Na ocasião das premiações, com edições ocorridas em 2016 e 2017, foram agraciados os melhores resultados. Além desse reconhecimento, a implementação das Agendas Positivas com os portos se mostrou expressivamente benéfica, por meio das quais a série histórica de resultados de instalações selecionadas são trabalhadas individualmente junto da Agência Reguladora e órgãos intervenientes nas instalações portuárias com o objetivo de aprimorar questões apontadas pelo IDA como gargalos para a melhoria de seus índices.

O Índice de Desempenho Ambiental da ANTAQ é uma ferramenta de diagnóstico da qualidade de gestão ambiental portuária que já se torna referência no setor, auxilia tomadores de decisão e impulsiona as instalações portuárias no sentido da adequação à legislação vigente no país e às melhores práticas de gestão. Os resultados das avaliações podem ser acessados em http://web.antaq.gov.br/ResultadosIda/.

Alessandro Max Barros Bearzi
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários