ANTAQ sedia seminário sobre a Lei de Acesso à Informação

Evento aconteceu em parceria com a CGU
 Mesa de abertura do seminário: em defesa da transparência

A ANTAQ e a CGU realizaram o evento “Informação, Regulação e Transparência: Diálogos sobre a Lei de Acesso à Informação”, que ocorreu na sede da Agência, em Brasília, nesta quarta-feira (3). O objetivo do seminário foi intensificar reflexões acerca do controle social e transparência no âmbito das agências reguladoras, marcos históricos e legais da LAI e sua aplicação prática.

Na mesa de abertura, estiveram presentes os diretores da ANTAQ, Mário Povia (geral), Francisval Mendes e Adalberto Tokarski, além da secretária-geral da ANTAQ, Joelma Barbosa, do coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência substituto do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Aureliano Vogado, e da professora doutora da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília e da Université de Paris (Paris IV – Sorbonne), Georgete Medleg.

Atualmente, 327 órgãos estão inseridos na LAI pelo Sistema e-Sic. Em 2018, já foram realizados 700 mil pedidos de informação, com 99% de resposta. O tempo médio de retorno ao solicitante varia entre 14 e 16 dias, prazo menor do que é determinado pela lei (20 dias, prorrogável por mais dez). As informações são da Controladoria-Geral da União.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, a LAI propiciou uma mudança cultural na Agência e no Brasil. Citou, em relação à transparência, a transmissão das reuniões ordinárias de diretoria, que permite à sociedade acompanhar em tempo real o que está sendo deliberado. Povia destacou também a Agenda Regulatória, instrumento que dá previsibilidade ao setor regulado saber o que está no radar da ANTAQ.

“As consultas e audiências públicas também são ações que a ANTAQ realiza que vão ao encontro da transparência e do acesso às informações. Temos um setor regulado diversificado, que vai desde o ribeirinho até o empreendedor. Fornecemos informações também para o meio acadêmico. Os dados que a Agência produz são fontes primárias dos estudos produzidos nas universidades”, afirmou Povia.

Em seu discurso, o diretor da ANTAQ, Francisval Mendes, ressaltou que o acesso às informações públicas é um direito constitucional que pertence às cidadãs e aos cidadãos brasileiros. “A LAI é um normativo que fortalece e, claro, regulamenta esse direito.” Segundo Mendes, o seminário corrobora a parceria entre ANTAQ e CGU para que a LAI se estabeleça ainda mais e continue sendo esse instrumento de lisura, transparência e, acima de tudo, democrático.

Segundo Mendes, a lei é holística, pois abrange os três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, além dos tribunais de contas e Ministério Público. “A norma também inclui a ANTAQ, e esta Agência, com seus servidores e colaboradores, segue e continuará seguindo os princípios deste normativo, tão fundamental para que a população tenha informações de forma célere e relevantes.”

O diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, disse que a Agência está avançando cada vez mais na transparência e em oferecer facilidades tecnológicas. Citou o Sistema de Outorga Eletrônica (SOE), que possibilita aos interessados em solicitar autorização o envio de informações em ambiente virtual amigável para instrução do processo de outorga eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O SEI é um sistema tipicamente de instrução processual, ambiente no qual todos os processos da ANTAQ devem estar pautados, inclusive os de outorga.

 A Secretária-Geral da ANTAQ, Joelma Barbosa, disse que o seminário é um marco para a Agência e destacou a criação da Coordenadoria de Acesso à Informação e o Centro de Informação da ANTAQ (Citaq). “A Agência sempre trabalha para o aprimoramento da transparência e do acesso à informação.”

O evento contou com duas palestras. A primeira delas, “O acesso à informação e transparência pública: marcos históricos e legais”, foi proferida pela professora Georgete Medleg. A outra palestra foi sobre “A LAI na prática no dia a dia na ANTAQ”. Aureliano Vogado e Raquel de Souza Costa foram os palestrantes.