ANTAQ realiza audiência presencial sobre a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias

Consulta pública seguirá até 31 de outubro

A ANTAQ realizou, nesta terça-feira (23), audiência presencial para o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a Estrutura Tarifária Padronizada das Administrações Portuárias e Procedimentos para Reajuste e Revisão de Tarifas. A reunião fez parte de uma das etapas da consulta pública, que seguirá aberta até 31 de outubro.

O diretor da ANTAQ, Francisval Mendes, participou da audiência presencial. “O propósito da Agência ao colocar em audiência pública um tema complexo e de suma importância é desenvolver uma resolução equilibrada com os interesses dos diversos agentes que atuam no segmento, por meio da padronização do  regime tarifário  das  autoridades  portuárias”, afirmou.

A proposta de norma confere à ANTAQ promover os reajustes e as revisões tarifárias; definir os limites máximos tarifários, incluindo as condições de reajustamento e de revisão das tarifas; autorizar ou estabelecer isenções tarifárias; subsidiar o poder concedente na formulação de diretrizes a respeito da política tarifária, dentre outras competências.

Para o superintendente de Regulação da Agência, Bruno Pinheiro, é importante destacar que a norma em discussão apresenta de forma clara a estrutura tarifária. Ou seja, é o conjunto determinado de grupos tarifários, modalidades tarifárias e as respectivas normas gerais de aplicação a ser utilizado para o atendimento do mercado de cada administração portuária.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos referentes a esta consulta pública estão no seguinte endereço eletrônico: Audiência Pública nº 12/2018-ANTAQ.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 31 de outubro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico DISPONÍVEL AQUI, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia122018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado da consulta pública, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, da ANTAQ, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços estão disponíveis no site da Agência.

As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência: http://portal.antaq.gov.br.