ANTAQ presta contas na Comissão de Infraestrutura do Senado

Diretor-geral, Mário Povia, faz ampla apresentação sobre as ações da Agência
 Mário Povia (E): a ANTAQ defende a segurança jurídica e a estabilidade regulatória

O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, participou, nesta terça-feira (10), de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. Povia prestou contas sobre o exercício das atribuições e o desempenho da Agência em 2018.

Em 2018 e até agosto de 2019, a ANTAQ já realizou 15 leilões de áreas portuárias, gerando um valor de outorga de R$ 1,03 bilhão. Foram leiloadas áreas em Itaqui (MA), Santos (SP), Belém, Vila do Conde (PA), Cabedelo (PB) e Paranaguá (PR). Em 2020, haverá, ainda, leilões de mais quatro áreas em Itaqui para movimentação de granéis líquidos combustíveis; uma em Suape (PE), para contêineres; uma em Aratu (BA), para granéis sólidos; e mais duas em Santos, para celulose. Além disso, há a expectativa de licitar o terminal de passageiros de Fortaleza.

Outorgas e prorrogações

Em 2018, a ANTAQ emitiu quinze autorizações de outorgas em áreas privadas para terminais de uso privado (TUPs) e estações de transbordo de cargas (ETCs). Os investimentos totais foram de R$ 11,780 bilhões.

Entre 2014 e 2018, a ANTAQ realizou 26 prorrogações contratuais de arrendamento nos seguintes portos: Itaguaí (RJ), Santos (SP), Cabedelo (PB), Paranaguá (PR), Rio de Janeiro, Antonina (PR), Salvador, Suape (PE), Itaqui (MA), São Francisco do Sul (SC), Vila do Conde (PA) e Itajaí (SC). No total, foram R$ 7,96 bilhões em investimentos, sem correção monetária. Há, ainda, sete prorrogações contratuais em andamento nos portos de Paranaguá, Recife, Santos, Vitória e Aratu (BA).

Navegação

Em 2018, a ANTAQ emitiu 86 outorgas de autorização para navegações marítima e interior. Em 2017, esse número foi de 113. Em 2016, foram 111 autorizações.

Fiscalizações

Em 2018, a ANTAQ realizou 1379 fiscalizações (previstas no Plano Anual de Fiscalização e extraordinárias), um incremento de 17% em relação ao ano de 2017. Foram realizadas também 1501 fiscalizações de rotina. No ano passado, foram abertos 614 processos sancionadores. Em 2017, foram 450. No ano passado, 850 empresas foram fiscalizadas, contra 883 de 2017. Em 2018, 87 empresas fiscalizadas permaneceram com a mesma infração do ano anterior. Em 2017, esse número foi 91.

Agenda regulatória

Povia listou também os principais temas da Agenda Regulatória 2018/2019 nas áreas de navegação marítima, instalações portuárias, navegação interior e temas gerais. Entre os temas, estão: implementação da metodologia de cálculo de preços para o serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia; regulamentação da forma de cobrança das tarifas portuárias por usuários que não atracam em portos públicos; e edição de norma sobre operações de transporte aquaviário de cargas vivas.

Transparência

Em 2018, houve 2017 atendimentos pela Ouvidoria. Foram, ainda, 2000 solicitações atendidas pelo e-Sic, uma média de 167 atendimentos por mês. No ano passado, foram realizadas sete audiências públicas relativas ao aprimoramento dos normativos da ANTAQ. Foram 620 contribuições recebidas em 2018, um incremento de 500% se comparado com 2017.

Sobre as reuniões ordinárias da Diretoria, Povia destacou que há transmissão ao vivo desde 2013. Todos os processos tramitam eletronicamente. Foram 1008 processos deliberados em 2018. Desse montante, 77% se referem à área finalística da ANTAQ. “Um aumento de 14% em comparação com 2017”, destacou o diretor-geral da Agência. Em 2019, até agosto, já foram 609 processos deliberados.

Movimentação portuária

Em 2018, o setor portuário movimentou 1,117 bilhão de toneladas. Esse número representou um aumento de 2,7% em comparação com 2017. Entre 2010 e 2018, o aumento da movimentação portuária foi de 33%. No primeiro semestre, a movimentação portuária alcançou 512 milhões de toneladas, uma queda de 3,47% em comparação com igual período de 2018. “Vale ressaltar que houve um decréscimo na movimentação de granel sólido, porém houve um crescimento na movimentação de granel líquido, contêineres e carga geral solta no primeiro semestre de 2019”, disse.

Ao concluir, Povia disse que a ANTAQ defende a segurança jurídica, a estabilidade regulatória, as boas práticas de governança e transparência, a navegação interior, o incentivo à navegação de cabotagem, a manutenção da boa interlocução junto ao setor regulado, a redução da burocracia, os investimentos em infraestrutura e a indústria naval brasileira. Disse, ainda, que a fiscalização da ANTAQ é presente e estrategicamente distribuída e que a Agência está alinhada com as políticas públicas setoriais.