ANTAQ realizará duas audiências públicas sobre afretamento (COM RETIFICAÇÕES)

AS RETIFICAÇÕES ESTÃO EM VERMELHO

A ANTAQ publicou, nesta terça-feira (1º), dois avisos de audiência pública, no Diário Oficial da União.

A primeira delas, a de Nº 12, visa obter contribuições para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo em substituição a embarcações com docagem obrigatória programada. Esta consulta pública se iniciará em 3 de outubro e acabará em 18 de novembro.

A outra, a de Nº 13, tem como objetivo colher contribuições para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ e da Resolução nº 1.811-ANTAQ, com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações na navegação de apoio marítimo por interessados que não sejam autorizados na qualidade de Empresas Brasileiras de Navegação – EBNs. Esta consulta pública se iniciará em 4 de outubro e acabará em 18 de novembro.

Abaixo, os avisos de audiência pública publicados no DOU:

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2019-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233, de 2001, considerando o que consta do Processo nº 50300.002856/2019-21 e tendo em vista o deliberado por ocasião de sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2019,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 03/10/2019 a 18/11/2019, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

  1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo em substituição a embarcações com docagem obrigatória programada.

  1. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso de Audiência Pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/

  1. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões, que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 18/11/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia122019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: http://portal.antaq.gov.br.

  1. Audiência Presencial:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste Aviso, será realizada Audiência Pública presencial no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, no dia 05/11/2019, com início às 15h00 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h30 o seu horário limite.

O credenciamento será realizado no local supracitado das 14h30 às 15h30.

RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

No Aviso de Audiência Pública nº 12/2019-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2019, seção 3, pg. 97, onde se lê: “…no período de 03/10/2019 a 18/11/2019…”, leia-se: “…no período de 09/10/2019 a 22/11/2019…”; onde se lê: “…As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 18/11/2019…”, leia-se: “…As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 22/11/2019…”; e onde se lê: “Brasília, 27 de setembro de 2019”, leia-se: “Brasília, 1º de outubro de 2019”.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2019-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233, de 2001, considerando o que consta do Processo nº 50301.001230/2013-01 e tendo em vista o deliberado por ocasião de sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2019,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 04/10/2019 a 18/11/2019, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

  1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ e da Resolução nº 1.811-ANTAQ, com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações na navegação de Apoio Marítimo por interessados que não sejam autorizados na qualidade de Empresas Brasileiras de Navegação – EBNs.

  1. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso de Audiência Pública, estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/

  1. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões, que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 18/11/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia132019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: http://portal.antaq.gov.br.

  1. Audiência Presencial:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste Aviso, será realizada Audiência Pública presencial no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, no dia 11/11/2019, com início às 15h00 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h30 o seu horário limite.

O credenciamento será realizado no local supracitado das 14h30 às 15h30.

RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

No Aviso de Audiência Pública nº 13/2019-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2019, seção 3, pg. 97, onde se lê: “…no período de 04/10/2019 a 18/11/2019…”, leia-se: “…no período de 09/10/2019 a 22/11/2019…”; onde se lê: “…As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 18/11/2019…”, leia-se: “…As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 22/11/2019…”; e onde se lê: “Brasília, 27 de setembro de 2019”, leia-se: “Brasília, 1º de outubro de 2019”.