Peticionamento Eletrônico

A ANTAQ informa que desde 18 de novembro os tipos de processo abaixo estão disponíveis para peticionamento:
• Finalístico: Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias
• Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
• Finalístico: Avaliação e Classificação de Bens nos Portos para Reversibilidade ou Indenização
• Finalístico: Incorporação e Desincorporação de Bens da União
• Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
• Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
• Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
• Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada

A ANTAQ informa que desde 25 de novembro os tipos de processo abaixo estão disponíveis para peticionamento:
• Finalístico: Alteração de Perfil de Carga de Instalação Portuária
• Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
• Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
• Finalístico: Registro de Instalação Portuária