ANTAQ autoriza operação de ETC da Petrobras no Pará

Autorização foi publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União
Placa identificadora conforme Resolução Nº 442/2005-ANTAQ

A ANTAQ autorizou, nesta sexta-feira (13), a empresa Petrobras Distribuidora a operar sua Estação de Transbordo de Cargas – ETC, localizada na margem direita do Rio Trombetas, em Oriximiná/PA, para a realização de atividades de movimentação de carga de perfil de granel líquido e gasoso, em observância às normas e regulamentos da ANTAQ e, especificamente, ao Contrato de Adesão nº 07/2019-Ministério da Infraestrutura.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União, seção 1, página 87. A decisão da Agência não desonera a empresa do atendimento aos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, principalmente em relação às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao órgão de meio ambiente.