Prorrogado prazo de envio de contribuições para audiência sobre Análise de Impacto Regulatório

Os interessados em contribuir poderão fazê-lo até 22 de maio

A ANTAQ prorrogou para 22 de maio de 2020 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 05/2020-ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições para o aprimoramento da proposta de resolução normativa que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR e de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

Haverá uma audiência presencial, com data marcada para 19 de maio.