ANTAQ aprova norma sobre transporte privado na navegação interior de travessia

As empresas que já operam essa modalidade de serviço devem se regularizar pelo novo normativo
Muitas companhias contratam empresas de navegação para transportar seus funcionários. Foto: CCS/ARI/ANTAQ.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ aprovou a norma que estabelece critérios e procedimentos para a prestação de serviços de transporte privado de pessoas, veículos ou cargas na navegação interior de travessia. A Resolução nº 7.753, de 11 de maio último, foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última terça-feira (12/05).

Segundo a gerente de Regulação da Navegação Interior da ANTAQ, Patrícia Gravina, a Agência já dispunha de um normativo (Resolução 1.274/09-ANTAQ) para regular o serviço público prestado pelas empresas de travessia. Agora, editou uma norma especifica para regular a prestação de serviço privado, ou seja, aquele serviço prestado para cliente único.

“Essa modalidade é muito comum no caso de companhias que contratam empresa de navegação para realizar o transporte de seus funcionários”, explicou a gerente da ANTAQ. E, agora, com a edição de uma norma especifica, Gravina recomenda que as empresas de travessia que já operam esse serviço procurem a ANTAQ o mais rápido possível para se regularizar.

Clique aqui para acessar a Resolução nº 7.753/2020.