Partes e interessados poderão fazer sustentação oral na 483ª Reunião da Diretoria da Agência: saiba como

Os links para as regras/formulário de inscrição para sustentação oral e para a pauta da 483ª Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ estão disponíveis no final desta matéria
Reunião de Diretoria do dia 30 de julho de 2020 inaugura mecanismo da sustentação oral pelas partes e interessados em matérias deliberativas da ANTAQ. Fotos: CCS/ARI/ANTAQ.

Na 483ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que será realizada por videoconferência nesta quinta-feira (30), as partes e os interessados poderão fazer manifestações orais para sustentar suas razões nos processos em pauta.

Segundo a secretária-geral da Agência, Joelma Barbosa, a medida foi regulamentada pela Resolução nº 7.701-ANTAQ, de 15 de abril de 2020, que entrou em vigor em 1º de julho último, e tem por objetivo ampliar os mecanismos de participação social nas deliberações da Diretoria da Autarquia.

Confira abaixo as regras e os procedimentos para manifestação oral.

Regras e procedimentos

Nas reuniões de Diretoria Colegiada por videoconferência será facultada a participação das partes e/ou interessados, em causa própria ou representados por seus procuradores devidamente constituídos, a fim de sustentarem oralmente suas razões. Não se aplica sustentação oral para os casos de processos normativos e medida cautelar.

Os interessados que forem parte no processo terão direito a sustentação oral mediante preenchimento do formulário de inscrição disponível em banner específico localizado na página inicial do portal da ANTAQ; envio de documento de identificação (RG/OAB) e envio de procuração/substabelecimento, conforme o caso, para o e-mail: capa@antaq.gov.br. O preenchimento do formulário e envio dos documentos deverão ser feitos com antecedência mínima de 24 horas úteis da reunião na qual o processo está pautado.

Os interessados que, sem serem parte no processo, tenham direito ou interesse que possa ser afetado pela decisão a ser adotada, poderão requerer sustentação oral, desde que justificada, sujeita ao deferimento do relator da matéria.

Como será

A sustentação oral se dará de duas maneiras: por meio de um convite (link), que será enviado para o e-mail cadastrado, quando da deliberação da matéria de interesse, sendo suficiente clicar no botão ingressar para poder participar; ou de forma presencial, na sede da ANTAQ, onde será disponibilizado ambiente dedicado à realização desta finalidade.

O interessado disporá do tempo máximo dez minutos para efetuar sua sustentação. A palavra será concedida ao interessado após a leitura do relatório do processo no qual houve o pedido de sustentação oral, que deverá se restringir ao processo que a originou.

Clique aqui para acessar as regras e o formulário de inscrição para sustentação oral na 483ª ROD da ANTAQ.

Clique aqui para acessar a pauta da 483ª ROD da ANTAQ.