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Agenda Regulatória – biênio  2020-2021 (Aprovada pela Resolução nº 7.754-ANTAQ, de 12/05/2020)

Agenda Regulatória – biênio 2018-2019 (Aprovada pela Resolução nº 6.235-ANTAQ, de 06/07/2018)

Agenda Regulatória – biênio 2016-2017

A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento institucional, que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ para o período bienal.

É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas bem como os entes públicos e privados e a sociedade civil.

O objetivo da Agenda Regulatória é aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por meio do aumento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência.


Workshop Agenda Regulatória para o Biênio 2018/2019 – Padronização das Rubricas (apresentação PowerPoint)

Workshop Agenda Regulatória para o Biênio 2018/2019 – Padronização das Rubricas (vídeo YouTube)