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Agenda Regulatória – biênio 2016-2017

Resolução Nº 4.502-ANTAQ, de 03/12/2015

A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento institucional, que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ para o período bienal – 2016/2017.

É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas bem como os entes públicos e privados e a sociedade civil.

O objetivo da Agenda Regulatória é aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por meio do aumento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência.

A Agenda Regulatória da ANTAQ para o biênio 2016-2017 foi aprovada pela Resolução nº 4.502-ANTAQ, de 3 de dezembro de 2015, publicado no DOU do dia 04/12/2015.

Outras informações sobre transparência que poderão ser úteis para você!

Agenda de autoridades – confira as reuniões e outros compromissos agendados.

Concursos públicos – editais, portarias de nomeação e posse referentes aos certames realizados em 2014 e 2009.

Convênios

Despesas realizadas pela ANTAQ atualizadas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

E-sic – acesso ao sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão.

Informações classificadas, conforme determinam os incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012.

Licitações e Contratos

Prestação de contas

Quem é quem? Telefones e e-mail das principais autoridades da ANTAQ.

Servidores públicos e terceirizados