NOVO: Vídeo explicativo sobre o funcionamento da Audiência Pública Virtual

Em breve:

Tomada de subsídios nº 04/2020-SRG – Concretização do tema 2.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que busca aprimorar a transparência na cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo.

Em andamento:

Tomada de subsídios nº 03/2020-SRG – Concretização do tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que busca desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres.

Tomada de subsídios nº 02/2020-SRG – Concretização do tema 1.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que versa sobre o serviço de informações de transporte de passageiros na navegação interior;

 

Audiência Pública nº 13/2020 – Proposta de norma que dispõe sobre os procedimentos para operações com produtos perigosos;

Tomada de subsídios nº 01/2020 – SRG – Proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados – Prorrogada por 10 (dez) dias, na forma do Despacho SRG 1138763;

Audiência Pública nº 11/2020 – Certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário denominado TERSAB;

Audiência Pública nº 10/2020 – Proposta de norma que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para a transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão de instalação portuária;

Encerradas:
Pesquisa de propostas ou alterações de normas:
Pesquisa relativa a licitações e outros temas:
Pesquisa relativa a tomadas de subsídios: