AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2018-ANTAQ

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, considerando o que consta do Processo nº 50300.008616/2016-98 e o deliberado pela Diretoria Colegiada desta Agência em sua 442ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2018,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes dos serviços portuários e aquaviários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no período de 27 de junho a 26 de julho de 2018, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: Audiência Pública nº 06/2018.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 26 de julho de 2018, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: anexo_audiencia62018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, da ANTAQ, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços estão disponíveis no sítio desta Agência.

As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Agência.

Brasília, 25 de junho de 2018.

MÁRIO POVIA