Audiência Pública 09/2005

Referente a proposta de norma para o afretamento de embarcação para operar na navegação interior.

Audiência Pública 08/2005

Referente a proposta de norma sobre a fiscalização das atividades desenvolvidas pelas administrações portuárias nos portos organizados. Prorrogada Pela Resolução 542-ANTAQ.

Audiência Pública 07/2005

Referente a proposta de Projeto de Lei dispondo sobre a exploração de terminais de passageiros construídos fora da área do Porto Organizado. Prorrogada Pela Resolução 539-ANTAQ.

Audiência Pública 06/2005

Referente à proposta de norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual.

Audiência Pública 05/2005

Referente à proposta de alteração da norma para outorga de autorização a pessoa jurídica brasileira para operar como empresa brasileira de navegação nas navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo.

Audiência Pública 04/2005

Referente à Proposta de norma para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação na navegação de cabotagem.

Audiência Pública 03/2005

Referente à Proposta de norma para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para transporte de carga no tráfego de longo curso e para liberação do transporte de carga prescrita à bandeira brasileira por empresa de navegação estrangeira.

Audiência Pública 01/2005

Referente à Proposta de norma para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação na navegação de apoio portuário para execução de serviços de dragagem hidroviária e portuária em canais de acesso, berços de atracação, bacias de evolução e de fundeio, para a desobstrução e a regularização da navegabilidade marítima e hidroviária interior.