Audiência Pública 07/2010

Referente a proposta de norma para disciplinar a elaboração e apresentação de programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias – PA pelas administrações portuárias, a fim de submetê-la à audiência pública.

Audiência Pública 06/2010

Referente a proposta de norma para disciplinar a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações.

Audiência Pública 05/2010

Referente a proposta de norma de procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

Audiência Pública 04/2010

Referente a proposta de norma para exploração de áreas e instalações portuárias operacionais e não operacionais nos portos organizados, a fim de submetê-la à audiência pública.

Audiência Pública 03/2010

Referente a proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação para operar na navegação interior, a fim de submetê-la à audiência pública.

Audiência Pública 02/2010

Referente a proposta de norma que estabelece as atividades executadas nos portos e terminais aquaviários por empresas brasileiras de navegação autorizadas a operar na navegação de apoio portuário, a fim de submetê-la à audiência pública.

Audiência Pública 01/2010

Referente a proposta de norma para disciplinar o critério regulatório aplicável à comprovação da operação comercial de embarcações pela Empresa Brasileira de Navegação.