Audiência Pública 12/2013

Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.201-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que dispõe sobre a gestão portuária e a prestação de serviço portuário adequado e estabelece infrações administrativas.

Audiência Pública 11/2013

Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.149-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do sistema de acompanhamento de preços (Módulo APP) da ANTAQ.

Audiência Pública 10/2013

Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.148-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que regula a utilização de equipamentos de propriedade de operador portuário por outros operadores portuários, em instalações de uso público não arrendadas, na área do Porto Organizado.

Audiência Pública 09/2013

Aprova a proposta de norma que dispõe sobre fiscalização, apuração de infrações administrativas e cominação de sanções em matéria de competência da antaq, a fim de submetê-la à audiência pública.

Audiência Pública 08/2013

Aprovar norma que estabelece procedimentos para a elaboração de Projetos de Arrendamentos e aprova a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Arrendamentos de áreas e instalações portuárias nos Portos Organizados.

Audiência Pública 05/2013

Aprova a proposta de norma que dispõe sobre a autorização para a construção, exploração e ampliação de terminal de uso privado, de estação transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo, a fim de submetê-la à audiência pública.

Audiência Pública 02/2013

Referente à proposta de norma que dispõe sobre outorga de autorização para a prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.

Audiência Pública 01/2013

Referente à proposta de norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia por microempreendedores individuais.