O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso IV e XV e art. 34-A, § 1º, ambos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com as alterações dadas pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, considerando o que consta do processo nº 50300.002195/2013-49, em complementação ao AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Nº 06/2013, publicado no D.O.U. de 2 de outubro de 2013,

COMUNICA:

As audiências públicas presenciais, referentes aos certames licitatórios para a exploração de áreas e infraestruturas portuárias por meio de arrendamentos junto aos portos organizados de São Sebastião (Companhia Docas de São Sebastião), Salvador e Aratu (Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA) e Paranaguá (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA), serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários:

ATENÇÃO: Atualizados os locais para audiência presencial em São Sebastião e Salvador em 09/10/2013.

Data: 17/10/2013
Horário: Das 15h às 18h.
Local: TEBAR Praia Clube, Praça Almirante Barroso, 2 – Centro – São Sebastião – SP – CEP 11.600-000.

Data: 18/10/2013
Horário: Das 15h às 18h.
Local: FLEM – Fundação Luís Eduardo Magalhães, 3a. Avenida 310, Centro Administrativo da Bahia, Salvador – BA – CEP 41.745-005.

Data: 21/10/2013
Horário: Das 15h às 18h.
Local: Cine Teatro Rachel Costa. Rua XV de novembro, s/n – Centro – Paranaguá-PR – CEP 83203-010.

Para maiores informações, consulte o sítio da ANTAQ: www.antaq.gov.br

Brasília, 2 de outubro de 2013.

PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto