AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
  AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018-ANTAQ

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 27 inciso XV e no art. 34-A § 1º, ambos da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, bem como o que consta dos Processos nº 50300.011168/2017-9150300.011169/2017-3550300.011170/2017-6050300.011171/2017-1250300.011172/2017-59 e 50300.011173/2017-01, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 440ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de abril de 2018,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 09/04/2018 à 18/05/2018, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

  1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certames licitatórios referentes aos arrendamentos abaixo elencados:

I – Terminal portuário destinado à movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado de Belém/PA, denominado BEL 02A;

II – Terminal portuário destinado à movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado de Belém/PA, denominado BEL 02B;

III – Terminal portuário destinado à movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado de Belém/PA, denominado BEL 04;

IV – Terminal portuário destinado à movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado de Belém/PA, denominado BEL 08;

V – Terminal portuário destinado à movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado de Belém/PA, denominado BEL 09; e

VI – Terminal portuário destinado à movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado de Vila do Conde/PA, denominado VDC 12.

  1. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: Audiência Pública nº 01/2018.

  1. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 18/05/2018, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: anexo_audiencia12018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral da Agência, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Agência: www.portal.antaq.gov.br. (Relatório de Contribuições)

  1. Audiência Presencial:

Será realizada audiência pública presencial em data e local a serem oportunamente definidos e divulgados por esta Agência.

MÁRIO POVIA

Diretor-Geral Substituto