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Audiência Pública 03/2013

  • Serão consideradas apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas jurídicas postas em audiência pública.
  • Click here for English version of the General Conditions of the Auction and of the Agreement. If any other translation is needed, contact the International Advisor, Gabriela Costa (55 61 2029-6539/6540). In case of any divergence of interpretation, the Portuguese text shall prevail.
    1) General Conditions of the Auction
    2) General Conditions of the Agreement

Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP (Santos)

– Mapas – Porto de Santos (CODESP)

– Relatório Ambiental – Porto de Santos (CODESP)

– Apresentação – Audiência Pública – Santos

Companhia Docas do Pará – CDP

– Mapas – Portos do Para (CDP)

– Relatorio Ambiental – Portos do Para (CDP)

– Apresentação – Audiência Pública – Pará


LOTES:

Lote 1

– Condições Gerais do Edital

– Condições Específicas do Edital

– Localização dos arrendamentos nos Portos

STS07

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

STS36

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos


Lote 2

– Condições Gerais do Edital

– Condições Específicas do Edital

– Localização dos arrendamentos nos Portos

STS08

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

STS13

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

STS25

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos


Lote 3

– Condições Gerais do Edital

– Condições Específicas do Edital

– Localização dos arrendamentos nos Portos

OUT01

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

STM01

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

STS04

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

STS22

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos


Lote 4

– Condições Gerais do Edital

– Condições Específicas do Edital

– Localização dos arrendamentos nos Portos

STS11

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

STS20

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

VDC06

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos


Lote 5

– Condições Gerais do Edital

– Condições Específicas do Edital

– Localização dos arrendamentos nos Portos

BEL01

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

STS10

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

STS15

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos


Lote 6

– Condições Gerais do Edital

– Condições Específicas do Edital

– Localização dos arrendamentos nos Portos

BEL05

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

BEL06

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

BEL11

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

MIR01

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos


Lote 7

– Condições Gerais do Edital

– Condições Específicas do Edital

– Localização dos arrendamentos nos Portos

BEL02

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

BEL03

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

BEL04

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

BEL07

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

BEL08

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

BEL09

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

BEL10

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

STM04

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos

STM05

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos


Lote 8

– Condições Gerais do Edital

– Condições Específicas do Edital

– Localização dos arrendamentos nos Portos

VDC04

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos


Lote 9

– Condições Gerais do Edital

– Condições Específicas do Edital

– Localização dos arrendamentos nos Portos

STM06

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos


Lote 10

– Condições Gerais do Edital

– Condições Específicas do Edital

– Localização dos arrendamentos nos Portos

VDC12

Documentos Jurídicos

– Condições Gerais do Contrato

– Condições Específicas do Contrato

– Diretrizes Técnicas

Outros Documentos

– Documentos Ambientais

– Documentos Técnicos