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Audiência Pública 03/2013

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ informa aos usuários e agentes dos serviços portuários que encaminhou para análise do Tribunal de Contas da União – TCU, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 27, de 2 de dezembro de 1998, as minutas de editais e de contratos de arrendamento e os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental referentes aos certames licitatórios para a exploração de áreas e instalações portuárias nos portos organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e terminais de Outeiro e Miramar – Bloco I de licitações portuárias.

Informa também que, em face das contribuições recebidas nas Consultas e Audiências Públicas realizadas no período de 12 de agosto de 2013 a 6 de setembro de 2013, e em observância às diretrizes e políticas públicas do setor portuário, o Bloco I de licitações portuárias foi reorganizado para disponibilizar 29 arrendamentos distribuídos em 16 lotes, distintamente dos 31 arrendamentos distribuídos em 10 lotes previstos inicialmente.


A partir desta data, os novos estudos técnicos e minutas jurídicas encontram-se disponibilizados no sitio da ANTAQ para amplo conhecimento dos interessados.

Por fim, a Diretoria da ANTAQ torna público que todas as contribuições, e suas respectivas respostas, serão disponibilizadas ao público na próxima semana.

Brasília, 11 de outubro de 2013.
Diretoria da ANTAQ