O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso IV e XV e art. 34-A, § 1º, ambos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com as alterações dadas pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, considerando o que consta do processo nº 50300.001876/2013-90, em complementação ao AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Nº 03/2013, publicado no D.O.U. de 12 de agosto de 2013,

COMUNICA:

As audiências públicas presenciais, referentes aos certames licitatórios para a exploração de áreas e infraestruturas portuárias por meio de arrendamentos junto aos portos organizados de Santos (Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP) e Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar (Companhia Docas do Pará – CDP), serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários:

Data: 30/8/2013 Horário: Das 15h às 18h. Local: CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo (centro de treinamento) – Av. Rodrigues Alves, s/nº – Macuco – Santos, São Paulo. CEP 11015-900.

Data: 02/09/2013 Horário: Das 15h às 18h. Local: FAEPA – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (auditório) – Trav. Doutor Moraes, nº 21, ed. Palácio da Agricultura, Nazaré – Belém, Pará. CEP: 66035-080.

Para maiores informações, consulte o sítio da ANTAQ: www.antaq.gov.br

Brasília, 16 de agosto de 2013

PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto