A Coordenadoria de Contabilidade – CCTintegra a estrutura da Gerência de Orçamento e Finanças, subordinada a Superintendência de Administração e Finanças, que conforme o artigo 6º da Resolução nº 663-ANTAQ de 17 de novembro de 2006 exerce competências definidas nesse instrumento e outras importantes atribuições mapeadas por processos ao longo desse tempo.   

A conformidade contábil das demonstrações contábeis é realizada pela Coordenadoria de Contabilidade, de acordo com os procedimentos descritos no Manual do SIAFI. Este é um processo que visa assegurar a integridade, fidedignidade e a confiabilidade das informações constantes no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira, que é o sistema do Governo Federal onde são executados os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. 

As Demonstrações Contábeis da ANTAQ são as seguintes: 

  • Balanço Patrimonial – ressalta os ativos e passivos da autarquia. 
  • Demonstração das Variações Patrimoniais – ocorre a apuração do resultado patrimonial do período, decorrente do confronto das variações patrimoniais aumentativas (receitas) com as variações patrimoniais diminutivas (despesas). 
  • Balanço orçamentário – revela a informação do orçamento aprovado em confronto com a sua execução, ou seja, a receita prevista contra a arrecadada e a despesa autorizada contra a executada. 
  • Balanço Financeiro e Demonstração de Fluxo de Caixa –  demonstram o fluxo financeiro da autarquia no período, ou seja, entradas de recursos em confronto com as saídas. 

Balanço Patrimonial 

Quadro de ativos e passivos financeiros e permanentes 
Quadro de compensaçõesDemonstrativo do superávit/déficit financeiro apurado no balanço patrimonialDemonstrações das Variações Patrimoniais 

Variações patrimoniais quantitativas 

Balanço Orçamentário 

Receita

Despesa Anexo 1 – Demonstrativo de execução dos restos a pagar não processados Anexo 2 – Demonstrativo de execução restos a pagar processados e nao processados liquidados Balanço Financeiro 

Demonstração de Fluxo de Caixa 

Base de Preparação das Demonstrações e das Práticas Contábeis 

As Demonstrações Contábeis da Agência Nacional de Transportes Aquaviários  ANTAQ, foram elaboradas de acordo com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001, da Lei Complementar nº 101/2000, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBCT SP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), do Manual SIAFI, ambos da Secretaria do Tesouro Nacional, e a partir dos atos e fatos contábeis registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).  

As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis estão de acordo com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por: 

  1. Balanço Patrimonial (BP); 
  1. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); 
  1. Balanço Orçamentário (BO); 
  1. Balanço Financeiro (BF); 
  1. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); 
  1. Notas Explicativas 

Balanço Patrimonial 

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação 

No quadro principal tem-se a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis. 

Os ativos compreendem os saldos de recursos financeiros e patrimoniais controlados no presente pela ANTAQ, como resultado de evento passado e com capacidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. 

Os passivos compreendem os saldos de suas obrigações presentes, decorrentes de eventos passados, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.  

O patrimônio líquido (PL) representa a diferença entre os ativos e os passivos. A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo. 

Os quadros dos ativos e passivos financeiros e permanentes; e das compensações são elaborados em cumprimento ao disposto no art. 105 da Lei nº 4.320/1964. 

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: 

I – O Ativo Financeiro; 

II – O Ativo Permanente; 

III – O Passivo Financeiro; 

IV – O Passivo Permanente; 

V – O Saldo Patrimonial; 

VI – As Contas de Compensação. 

Os ativos e passivos financeiros compreendem os valores realizáveis ou exigíveis que independam de autorização orçamentária, por já terem passado pelo empenho ou por ser extra orçamentário. 

Já os ativos e passivos permanentes dependem de autorização legislativa para mobilização, alienação, amortização ou resgate. O passivo permanente somente se transforma em financeiro no momento do empenho. 

O quadro das compensações apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. 

O quadro “Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial” apresenta o superávit / déficit financeiro, apurado conforme o § 2º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964. 

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. 

 

§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.  

Demonstração das Variações Patrimoniais  

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e apura o resultado patrimonial do exercício. 

O resultado patrimonial implica a confrontação das variações patrimoniais aumentativas (VPA) e das variações patrimoniais diminutivas (VPD) e o valor apurado passa a compor o patrimônio líquido do Balanço Patrimonial (BP) do exercício. 

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas causam alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público no momento a que se referem, segundo seu fato gerador, conforme o regime da competência, ou seja, as variações são registradas independentemente do recebimento ou pagamento. 

Balanço Orçamentário 

O Balanço orçamentário é elaborado em obediência à Lei nº 4.320/1964, que prevê que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Para esse demonstrativo adota-se o regime orçamentário para a definição do momento do registro da sua realização, conforme descrito no art. 35 da citada Lei. 

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: 

I – As receitas nele arrecadadas; 

II – As despesas nele legalmente empenhadas. 

O confronto entre a receita prevista atualizada e a receita realizada apura o saldo, que representa excesso ou insuficiência de arrecadação.  

O saldo resultante do confronto entre dotação atualizada e as despesas empenhadas corresponde à economia orçamentária. 

O resultado orçamentário representa o confronto entre as receitas orçamentárias realizadas e as despesas orçamentárias empenhadas. O superávit/déficit é apresentado diretamente no Balanço Orçamentário.  

No quadro denominado “Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Não Processados informa-se os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior constam no “Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados” que evidencia o seu pagamento ou cancelamento. 

Balanço Financeiro 

O Balanço Financeiro (BF) demonstra as receitas e despesas orçamentárias, e ainda, os ingressos e dispêndios extra orçamentários. Os ingressos financeiros são somados aos saldos de caixa que veio do exercício anterior, subtraído dos dispêndios financeiros e apura-se o saldo de caixa que se transferem para o início do exercício seguinte. 

O resultado financeiro do apurado nesse demonstrativo não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro apurado no Balanço Patrimonial para fins de abertura dos créditos suplementares e especiais. 

O Balanço Financeiro é elaborado em observância ao princípio de caixa, ou seja, registra as entradas e saídas de caixa. 

Demonstração dos Fluxos de Caixa 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Para essa demonstração adota-se também o regime de caixa, apura-se a geração líquida de caixa para o exercício e evidencia o saldo de caixa inicial (que foi proveniente do exercício anterior) e o saldo de caixa final (que irá para o exercício seguinte). 

Notas explicativas 

A seguir, são apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados no âmbito desta autarquia e as informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis: 

Nota 1 – Caixa e Equivalentes de Caixa 

No Ativo Circulante, a conta Caixa e Equivalentes em Moeda Nacional apresentou um decréscimo de -33,57% no exercício 2019 em relação ao saldo existente em 31/12/2018.  Esse grupo totalizou um saldo final de R$ 11.213.525 (onze milhões, duzentos e treze mil…), e correspondeu a 43,37% do total do Ativo, que é representado pelas contas contábeis: Demais Contas – Caixa Econômica Federal (R$ 2.016.330) que se trata de cauções recebidas; e Limite de Saque (R$ 9.197.195), que são recursos liberados pelo Tesouro Nacional. 

Dentre as cauções registradas R$ 47.835,85 são para assegurar a execução dos contratos administrativos e R$ 1.968.493,70 são relacionadaaos portos. Nota 2  Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 

Outra variação relevante identificada nAtivo Circulante diz respeito ao saldo do grupo de contas Demais Créditos e Valores a Curto Prazo no valor de R$ 1.712.904 (um milhão setecentos e doze mil…), e está relacionado com as seguintes contas contábeis: Adiantamento de 13º Salário e de Salário concedido a pessoal (R$ 589.154) e Termo de Execução Descentralizada (R$ 1.123.750), sendo R$ 660.000 do Termo de cooperação com a Marinha do Brasil referente Programa de Rastreamento de Embarcações que operam nas Navegações Reguladas pela ANTAQ e R$ 463.750 do Termo de Execução Descentralizada com a Fundação Universidade de Brasília referente estudo sobre Dimensão Econômico Regulatória da Navegação-Marítima no Brasil: Diagnóstico, Percepção dos Usuários, Indicadores de Desempenho e Proposições Regulatórias). 

Nota 3  Estoques 

No grupo de contas Estoque, é importante revelar que a metodologia de avaliação e mensuração desse estoque é feito com base no valor de aquisição, ou de produção ou de construção. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado, conforme o inciso III, art. 106, da Lei 4.320/64.  

Em 31/12/2019 o saldo no valor de R$ 77.337 (setenta e sete mil) de Estoque/Almoxarifado apresentou-se 12,31menor em relação a 31/12/2018a variação decorreu de aquisições e consumos em geral.  

Nota 4  VPDs Pagas Antecipadamente  

Ainda no Ativo Circulante, o grupo de contas Variação Patrimonial Diminutiva Pagas Antecipadamente apresentou saldo de R$ 1.022.089 (um milhão e vinte e dois mil…) em 31/12/2019 com um decréscimo de 15,91% em relação ao exercício anterior. Esse saldo contábil compreende pagamentos antecipados de variações patrimoniais, cujo benefício ou prestação de serviço à entidade ocorrerão no futuro e que, em obediência ao princípio da competência só impactará o resultado patrimonial no momento que ocorrer de fato. São exemplos desses fatos contábeis: prêmios de seguros, assinaturas de jornais e revistas, licenças de softwares e outros. 

Nota 5  Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 

A conta Demais Créditos e Valores a Longo Prazo registrada no Ativo Não Circulante trata-se de depósito judicial realizado pela ANTAQ para pagamento de honorários judiciais referente ao processo judicial 5013752-97.2013.4.04.7000/PR no valor de R$ 25.000,00; e de depósito judicial realizado pela ANTAQ para atender mandado de penhora de créditos decorrentes de contrato de locação, exarado nos autos do cumprimento de sentença ref. ao processo judicial  nº 0704026-98.2018.8.07.0001, no qual figuram como exequentes Felipe Dalleprane Freire de Mendonça e outros, e executado a Distribuidora Brasília de Veículos S.A. atendendo a determinação da Proc. Reg. Federal da 1ª região no valor de R$ 18.467,54.                                                   

Nota 6  Imobilizado 

O imobilizado/bens móveis é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção, é controlado pelo Sistema Integrado de Administração de Serviços (SIADS) e sofre inventário anualmente. Ocorreu uma variação positiva de 12,36% no exercício de 2019, a maior parte dessa variação é justificada pelo recebimento de 102 ultrabooks, 102 dock station e seus respectivos acessórios, e ainda, 160 computadores desktops. O saldo dos bens móveis em 31/12/2019 era de R$ 16.399.932 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e nove mil…), conforme demonstrado no quadro abaixo: 

metodologia aplicada para o cálculo da depreciação é das cotas constantes e há aplicação do valor residual para cada bem, conforme orientações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. A taxa para cálculo da depreciação mensal é resultado da divisão de 1 (um) inteiro pela quantidade de anos da vida útil de cada bem, dividido por 12 meses.  

Durante o exercício de 2019 ocorreu um acréscimo de R$ 1.548.803 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil…) decorrente da apropriação contábil regular mensal, conforme consta no quadro abaixo: 

O valor contábil do Imobilizado da Agência é de R$ 7.269.952 (sete milhões, duzentos e sessenta e nove mil…) que é o resultado do registro inicial menos o valor da depreciação acumulada. 

Nota 7  Intangível 

Os bens intangíveis são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produçãoDurante o exercício de 2019 houve um acréscimo de R$ 3.189.289 (três milhões, cento e oitenta e nove mil…), correspondente a 20,43% em relação a 31/12/2018, sendo este relacionado à aquisição e ao desenvolvimento de softwaresconforme demonstrado na tabela abaixo: 

O saldo de amortização acumulada teve um acréscimo em cerca de 10,56% no exercício de 2019 em relação ao saldo de 31/12/2018, que correspondeu a R$ 1.363.879 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil…).  O cálculo da amortização é baseado no valor bruto do bem, ou seja, considera o valor residual zero, conforme preceitua o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. A vida útil dos bens intangíveis é de 3 (três) anos, de acordo com o entendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI da ANTAQ. O registro contábil da amortização é realizado mensalmente, em quotas constantes até que o bem intangível tenha valor residual igual a zero. Nota 8  Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto 

No Passivo Circulante ocorre a contabilização de obrigações a pagar no momento do fato gerador, em cumprimento ao princípio da competência. A provisão de um terço constitucional de férias mais remuneração no período de férias e do 13º salário a pagar é calculada de acordo com a média remuneratória dos últimos 12 meses dos servidores e lançada mensalmente como Variação Patrimonial Diminutiva – VPD em contrapartida ao respectivo passivo. 

Pontuamos como relevante o saldo no valor de R$ 12.503.734 (doze milhões, quinhentos e três mil…) no grupo de contas Obrigações Trabalh., Previde Assist. a Pagar a Curto representando 79,44% do total do Passivo Exigível e apresentou uma variação de 1,39% em 2019 em relação ao exercício anterior de 2018.

Destacamos ainda dentro desse grupo de contas o subgrupo pessoal a pagar que é composto por salários a pagar de dezembro de 2019 no valor de R$ 6.730.903, férias a pagar no valor de R$ 5.484.787 e precatórios de pessoal no valor de R$ 178.263 (sendo o saldo de R$ 91.093,66 proveniente de registro em 2017 em cumprimento aOFÍCIO-CIRCULAR Nº 104/2017/CCCONT/CGFC/SPO/SE-MTPA e R$ 87.169,42 referente Precatório Alimentar P.A. 7980-80.2015.4.04.8000 registrado pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região). 

Nota 9  Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 

O valor de R$ 390.908 refere-se a registro de variações patrimoniais diminutivas e a respectiva obrigação a pagar, o qual permaneceu pendente de pagamento no encerramento do exercício financeiro, conforme tabela a seguir: 

Nota 10  Demais Obrigações a Curto Prazo 

Dentre as contas do grupo Demais Obrigações a Curto Prazo, destaca-se a conta Depósitos e Cauções Recebidos no valor de R$ 2.016.330 que já foi relatada na Nota 1 Caixa e Equivalentes de Caixa, pois trata-se de ingresso extra orçamentário com reflexo no ativo circulante e também no passivo circulante, por representar uma obrigação de devolver esse recurso ao final da execução contratual garantida. 

Os demais valores que compõem o referido grupo de contas são de retenções tributárias e de conta vinculada bloqueada dos fornecedores, retenções de pensão alimentícia, previdência, sindicatos, associações, cooperativas, planos de seguros e empréstimos consignados da folha de pagamento de dezembro de 2019. 

Nota 11  Patrimônio Líquido  

O Patrimônio Líquido representa o saldo acumulado de superávits/déficits patrimoniais da autarquia desde sua concepção. O resultado do exercício de 2019 apurado na Demonstração de Variações Patrimoniais foi deficitário em R$ 2.703.118 (dois milhões, setecentos e três mil…). O saldo da conta Resultado de Exercícios Anteriores apresenta um superávit de R$ 12.817.296 apurando um patrimônio líquido superavitário de R$ 10.114.177 (dez milhões, cento e quatorze mil…). 

Nota 12  Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) 

A Demonstração das Variações Patrimoniais é composta por dois quadros, sendo que o primeiro é obrigatório e demonstra as variações quantitativas, onde há o confronto das VPA e VPD e a apuração do Resultado Patrimonial do Período. Já o segundo quadro, segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, é facultativo e demonstra as variações qualitativas, o qual não foi adotado pela União. 

As Variações Patrimoniais Aumentativas devem ser registradas obedecendo ao princípio da competência, ou seja, a receita patrimonial sofre contabilização quando ocorre o fato gerador mesmo que ainda não tenha ocorrido o recebimento, porém ainda existem algumas dificuldades sistêmicas que impedem o cumprimento total desse princípio pelo governo federal, relacionadas a adaptação da rotina de controle e registro dos atos e fatos que antecedem a arrecadação. 

No exercício de 2019, nas Variações Patrimoniais Aumentativas – VPAsconstatou-se um incremento significativo na receita de Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos, decorrentes das arrecadações de outorgas de arrendamentos, na ordem de R$242.144.516 (duzentos e quarenta e dois milhões, cento e quarenta e quatro mil…) em relação ao exercício de 2018. O montante arrecadado resultou no saldo de R$247.994.516 (duzentos e quarenta e sete milhões, novecentos e noventa e quatro mil…) em 31/12/2019. 

Ainda relacionado as Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA, identifica-se como relevante a arrecadação de R$ 6.602.518 (seis milhões, seiscentos e dois mil…) no exercício de 2019, decorrentes da aplicação de multas administrativas, próprias da atividade finalística dessa autarquia. 

Nota 13  Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) 

As Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD são registradas respeitando o princípio da competência, independentemente da fase de execução da despesa orçamentária. Como fato relevante nesse exercício de 2019, destacou-se o grupo de contas Pessoal e Encargos que acumulou um saldo em 31/12/2019 de R$ 108.712.741 (cento e oito milhões, setecentos e doze mil…) representando 26,58% do total das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD). Em relação ao exercício de 2018 ocorreu uma redução significativa de R$ 8.774.325 (oito milhões, setecentos e setenta e quatro mil…), correspondendo a uma variação negativa de -7,47%. Diferentemente, o grupo de contas Benefícios Previdenciários e Assistenciais, relacionados com as contas contábeis Aposentadorias e Reformas, Pensões e Outros Benefícios Previdenciários finalizou com um saldo de R$ 7.138.735 (sete milhões, cento e trinta e oito mil…) em 31/12/2019, esse saldo em relação a 2018 apresentou um aumento de 31,20%.  

Também no grupo de VPD, evidenciamos o saldo acumulado de Transferências e Delegações concedidas (transferências intragovernamentais) no montante de R$ 255.546.813 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e seis mil…) que se trata de transferência ao Tesouro Nacional de recursos arrecadados por Guia de Recolhimento da União (GRU), representando 62,48% do saldo total das VPD em 31/12/2019. 

Nota 14 – Resultado Patrimonial 

O Resultado Patrimonial é confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (receitas) menos as Variações Patrimoniais Diminutivas (despesas). Em 2019 o resultado apresentou um déficit patrimonial de R$ 2.703 milhões, que comparado ao déficit de 2018, da ordem de R$ 5.464 milhões, apresentou uma redução em cerca de 50,53%.  

Podemos destacar que ocorreu um incremento das VPA no total de R$ 233.844 milhõesdecorrente, em especial, das explorações e vendas de bens serviços e direitos (concessões de arrendamentos portuários), próprias da atuação institucional da autarquia.  

Pelo lado das VPD tivemos um aumento de R$ 231.082 milhõesmotivado especialmente pelo acréscimo de Transferências Intragovernamentais e Delegações Concedidas no valor de R$ 238.377 milhões. 

Nota 15 – Balanço Orçamentário 

Destacamos que no exercício de 2019 obteve-se como resultado orçamentário um superávit em cerca de R$ 103.083 milhões, o fato decorreu da expressiva receita realizada pela autarquia, relacionada a exploração e venda de bens, serviços e direitos, originados das arrecadações de outorgas de arrendamentos de atividades do setor aquaviário.   

Nota 16 – Balanço Financeiro 

Os restos a pagar inscritos em 2019, processados e não processados, resultaram no montante em 2019, respectivamente, em cerca de R$ 7.933 milhões e R$ 5.694 milhões. A composição dos gastos se apresentaram conforme demonstrado no quadro abaixo: 

No exercício de 2019 ocorreu decréscimo no saldo financeiro em cerca de R$ 5.667 milhões conforme demonstrado a seguir: