Apresentação

A Comissão de Ética da Antaq – CEA, instituída mediante deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião da 24ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 26/08/2002, é instância deliberativa vinculada tecnicamente à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A CEA tem por objetivo difundir os princípios da conduta ética do servidor no relacionamento com a sociedade e no resguardo do patrimônio público, receber e analisar denúncias e, ainda, orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva do Diretor-Geral e dos servidores.

Os princípios éticos, as normas gerais de conduta ética e procedimentos aplicáveis ao processo ético no âmbito da Agência foram formalizados no Código de Ética da Antaq, aprovado pela Portaria nº 012/DG, de 22 de abril de 2003.

A Comissão integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal.

Composição

A CEA é composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, com mandatos não coincidentes de três anos, designados pelo Diretor-Geral, e por uma secretária-executiva.

Nome Função Ato de designação
Alan Campelo de Oliveira Silva Presidente Portaria nº 328/2019-DG/ ANTAQ, de 09/09/2018
Daniela Camarço do Lago Veloso Membro titular Portaria nº 342/2018-DG/ANTAQ, de 10/08/2018
Rodrigo Rocha Silveira Membro titular Portaria nº 254/2019-DG/ANTAQ, 15/08/2019
Ricardo Lopes de Souza Membro suplente Portaria nº 303/2017-DG/ANTAQ, 16/11/2017
Joelma Maria Costa Barbosa Membro suplente Portaria nº 254/2019-DG/ANTAQ, 15/08/2019
Térzio Roberto da Silva Vieira Membro suplente Portaria nº 404/2018-DG/ANTAQ, de 16/10/2018
Letícia Junqueira Theiss Secretária-Executiva Portaria nº 328/2019-DG/ ANTAQ, de 09/09/2018
Denúncias e Representações

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá provocar a atuação da CEA, visando à apuração de transgressão ética imputada a agente público da Agência.

Entende-se por agente público, para estes fins, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, à Antaq.

As denúncias e representações devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Agência.

Conflito de Interesses

A CEA possui atribuições relativas ao cumprimento no âmbito da Antaq da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, conforme regulamentado pela Portaria nº 322/DG, de 11 de dezembro de 2014, cabendo-lhe:

  • Efetuar análise preliminar acerca da existência ou não de potencial conflito de interesses nas consultas a elas submetidas;
  • Autorizar o servidor ou empregado público a exercer atividade privada, quando verificada a inexistência de potencial conflito de interesses ou sua irrelevância; e
  • Informar os servidores ou empregados públicos sobre como prevenir ou impedir possível conflito de interesses e como resguardar informação privilegiada, de acordo com as normas, procedimentos e mecanismos estabelecidos pela Controladoria Geral da União – CGU.

O servidor da Antaq pode fazer consultas e pedir autorização para exercer atividade privada, bem como acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos contra as decisões emitidas por meio do SeCI – Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses, sistema eletrônico desenvolvido pela Controladoria-Geral da União – CGU.

Normativos internos
Links úteis
Contatos para dúvidas e esclarecimentos

E-mail: comissao.etica@antaq.gov.br

Endereço: SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, CEP: 70.760-545, Asa Norte, Brasília/DF