Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela ANTAQ.

Conheça os convênios assinados pela ANTAQ

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Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria.

Os convênios assinados pela ANTAQ preveem obrigações para ambos os parceiros. Deveres esses que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado, bem como apresentação periódica de prestação de contas.

A ANTAQ não efetua repasses e transferências de recursos financeiros.