Despesas da ANTAQ

O Orçamento-Geral da União é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.) serão aplicados em projetos e políticas públicas, visando o melhor atendimento de necessidades ou de demandas da sociedade.

No conjunto do Orçamento-Geral da União, cada órgão federal é beneficiado com orçamento próprio, para que possa desenvolver aquelas atividades relacionadas à sua área de atuação, uma vez que todos os programas desenvolvidos pelo Governo estão organizados por assuntos correspondentes aos ministérios.

Nesta seção do portal, você poderá acessar o portal da transparência, no qual são divulgadas as despesas classificadas nos seguintes grupos de natureza: outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, organizadas por programas e por detalhamento das despesas, pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização da dívida. Esses três últimos grupos de natureza possuem dados disponíveis a partir de 2009. Essas informações são obtidas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), atualizadas mensalmente para o ano corrente e de forma consolidada para exercícios anteriores.

Outras informações sobre transparência que poderão ser úteis para você!

Agenda de autoridades – confira as reuniões e outros compromissos agendados.

Agenda regulatória da ANTAQ – ferramenta de planejamento institucional que indica ao setor regulado e a sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ para o período bienal 2016/2017.

Concursos públicos – editais, portarias de nomeação e posse referentes aos certames realizados em 2014 e 2009.

Convênios

E-sic – acesso ao sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão.

Informações classificadas, conforme determina os incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012.

Licitações e Contratos

Prestação de contas

Quem é quem? Telefones e e-mail das principais autoridades da ANTAQ.

Servidores públicos e terceirizados