Acesso ao e-SIC

Manual e-SIC – Guia do cidadão

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Outras informações sobre transparência que poderão ser úteis para você!

Agenda de autoridades – confira as reuniões e outros compromissos agendados.

Agenda regulatória da ANTAQ – ferramenta de planejamento institucional que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ para o período bienal 2016/2017.

Concursos públicos – editais, portarias de nomeação e posse referentes aos certames realizados em 2014 e 2009.

Convênios.

Despesas realizadas pela ANTAQ atualizadas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Informações classificadas, conforme determina os incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012.

Licitações e Contratos.

Prestação de contas.

Quem é quem? Telefones e e-mail das principais autoridades da ANTAQ.

Servidores públicos e terceirizados.