No contexto da implementação da Lei de Acesso à Informação, esta página tem por objetivo a publicação dos itens estabelecidos nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012, transcritos a seguir:

Art. 45: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:

I – rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;

II – rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:

a) código de indexação de documento;
b) categoria na qual se enquadra a informação;
c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e
d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação.

Informações Classificadas

Rol de informações classificadas 2012 a 2013

Rol de informações classificadas 2013 a 2014

Rol de informações classificadas 2014 a 2015

Rol de informações classificadas 2015 a 2016

Rol de informações classificadas 2016 a 2017

Informações Desclassificadas

Rol de informações desclassificadas 2012 a 2013

Rol de informações desclassificadas 2013 a 2014

Rol de informações desclassificadas 2014 a 2015

Rol de informações desclassificadas 2015 a 2016

Rol de informações desclassificadas 2016 a 2017

Outras informações sobre transparência que poderão ser úteis para você!

Agenda de autoridades – confira as reuniões e outros compromissos agendados.

Agenda regulatória da ANTAQ – ferramenta de planejamento institucional que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ para o período bienal 2016/2017.

Concursos públicos – editais, portarias de nomeação e posse referentes aos certames realizados em 2014 e 2009.

Convênios

Despesas realizadas pela ANTAQ atualizadas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

E-sic – acesso ao sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão.

Licitações e Contratos

Prestação de contas

Quem é quem? Telefones e e-mail das principais autoridades da ANTAQ.

Servidores públicos e terceirizados