Registre aqui sua manifestação!

Legislação relacionada

A Ouvidoria da ANTAQ é o canal de acesso direto e permanente do cidadão, em que poderá se manifestar com críticas, reclamações, registrar denúncias, sugerir ou elogiar os serviços prestados pela ANTAQ e a atuação de seus agentes. A Ouvidoria tem por finalidade intermediar e estreitar o contato do cidadão com a ANTAQ, promovendo a aferição e o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos e utilizados pela sociedade.

A Ouvidoria é um setor dotado de independência e autonomia em relação aos demais setores que compõem a Agência. O Ouvidor é nom

eado pelo Presidente da República para um mandato de 03 anos, prorrogáveis por igual período. Tem atribuição precípua de investigar queixas e reclamações de toda ordem, que lhe são apresentadas pelo público em geral, em especial, advindos do setor regulado, contra os atos administrativos considerados injustos e por falha da máquina pública, dentro dos princípios de legalidade, moralidade, eficiência e a ordem democrática.

O atendimento da Ouvidoria tem como objetivo:

  • Assegurar os direitos do cidadão;
  • Responder com clareza a todas as informações solicitadas;
  • Orientar como proceder para solucionar o problema, se não puder atender à solicitação;
  • A partir das manifestações do público, melhorar a qualidade do atendimento e sua atuação no setor regulado.

Através dos contatos disponíveis, o cidadão poderá se manifestar presencialmente ou poderá registrar pedidos de informação, reclamação ou denúncia, os quais serão analisados, encaminhados e respondidos, utilizando os seguintes acessos:

  • Central de Atendimento telefônico: 0800-6445001 – Atendimento das 8:00 às 20:00, com secretária eletrônica após este horário, em finais de semana e feriados.
  • Correspondência: SEPN Quadra 514 conjunto “E” Edifício ANTAQ – CEP: 70.760-545 – Asa Norte Brasília/DF
  • Fax: (61) 2029.6592 – ANTAQ
  • InternetFormulário Eletrônico

Visando fornecer respostas rápidas e sistematizadas e dar mais transparência e efetividade aos serviços disponibilizados pela ANTAQ à sociedade, foi publicada no DOU, Seção 1, de 02 de julho de 2019, a Resolução nº 7.022-ANTAQ que autorizou a edição da Portaria nº 235/2019-DG-ANTAQ, instituindo a Ouvidoria da ANTAQ como canal único de recebimento das demandas externas, consoante o disposto no art. 10 da Lei nº 13.460, de 2017.

O Diretor-geral, Mário Povia, destacou em seu voto que “a proposta de estabelecimento da Ouvidoria como uma espécie de canal único de recebimento das demandas de procedência da sociedade como um todo junto a esta Agência, representa mais um importante passo na busca da sistematização, da simplificação e também da desburocratização, totalmente alinhada com a política pública empreendida pelo Governo Federal e com as boas práticas regulatórias tão caras a esta Agência.”

Os interessados devem utilizar o formulário eletrônico para o registro de suas manifestações, tanto internas quanto externas, na página da Ouvidoria.


Relatórios da Ouvidoria

Relatório Anual da Ouvidoria 2019

Relatório Anual da Ouvidoria 2018

Relatório Anual da Ouvidoria 2017

Relatório Anual da Ouvidoria 2016

Relatório Anual da Ouvidoria 2015