DADOS GERAIS
TIPO DESCRIÇÃO
Exercício de contas 2015
Código e descrição da unidade respectiva 682010 – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
Número do processo no órgão ou entidade de origem ***
Número do processo no TCU ***
Situação junto ao TCU Entregue
Local e horário onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados Gerência de Orçamento e Finanças – ANTAQ de segunda a sexta-feira das 8 às 18h

 

DOCUMENTOS
Relatório de gestão 2015

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresenta o Relatório de Gestão do exercício de 2015, cumprindo com sua obrigação institucional de prestar contas dos recursos financeiros, materiais e humanos colocados à sua disposição. Ao longo das próximas sessões serão detalhados aspectos estratégicos relativos à gestão da Agência e ao impacto da atuação sobre o mercado regulado. Em relação às suas atividades finalísticas, cabe destacar:

1. A realização dos primeiros leilões portuários desde o advento do novo marco regulatório do setor.

2. Os novos investimentos em expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura das instalações portuárias, decorrentes das oportunidades geradas pela Lei 12.815, de 05 de junho de 2013, que alterou o marco regulatório do setor.

3. A aprovação da primeira Agenda Regulatória da ANTAQ, com vigência no período 2016- 2017. A Agenda foi produzida por meio de um processo participativo envolvendo as unidades organizacionais internas e entes públicos e privados, mediante consulta externa via sítio eletrônico oficial da Agência.

4. O aperfeiçoamento da atividade de fiscalização, com a adoção da uniformização dos Despachos Decisórios para fins de construção de um Banco de Jurisprudência da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), com o início da implantação de indicadores que irão mensurar a efetividade da atividade de fiscalização e com a ampliação do rol de infrações notificáveis, que gerou uma expressiva redução dos autos de infração e melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos entes regulados.

5. A elaboração da primeira edição da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da ANTAQ, documento que passa a ser a referência para a operacionalização do Plano de Ação, constituído para 2015/2016, abrangendo todo o espectro de atuação da Agência relacionado ao tema da sustentabilidade ambiental.

6. A produção e divulgação de estatísticas de movimentação de carga nas instalações portuárias e de transporte de cargas na navegação marítima e de apoio e na navegação interior, mantendo a Agência como a principal referência de informação sobre o modal aquaviário. O Anuário Estatístico Aquaviário de 2014 foi publicado já na segunda quinzena de fevereiro de 2015, consolidando o pioneirismo na divulgação dos dados estatísticos do modal.

7. Ao longo do exercício de 2015 a ANTAQ desenvolveu esforços, por intermédio da equipe técnica da Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade, que resultaram na evolução e/ou finalização de estudos e pesquisas abrangendo todos os segmentos regulados, que resultarão na maior efetividade da atuação regulatória – como a evolução do conhecimento em torno da qualidade do serviço prestado -, e em um maior conhecimento do mercado regulado, com a criação, o aperfeiçoamento e a atualização de um espaço virtual denominado Observatório dos Transportes Aquaviários, que objetiva disseminar informações atuais do setor aquaviário de maneira ágil.

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