Acesse o relatório de gestão de 2016

A ANTAQ é uma agência reguladora que integra a Administração Federal indireta, de regime autárquico especial, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e atua no setor do transporte aquaviário, que abrange os subsetores Portuário, de Navegação Marítima e de Apoio e de Navegação Interior, tendo como missão institucional “assegurar à sociedade a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e hidroviária, garantindo condições de competitividade e harmonizando os interesses público e
privado”.

A Agência deu continuidade, em 2016, ao processo de aperfeiçoamento e modernização das suas atividades finalísticas e do seu modelo de gestão, visando uma maior proatividade regulatória, melhor produtividade e agilidade no atendimento das demandas do mercado regulado, atuando com transparência e estimulando a participação dos diversos atores do sistema aquaviário nacional.

Para tanto organiza suas atividades por quatro macroprocessos finalísticos: OUTORGA, FISCALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, ESTATÍSTICA, ESTUDOS & PESQUISAS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. A prioridade na área de outorga tem sido, desde o advento do novo marco regulatório portuário (Lei 12.815, de 5 de junho de 2013), a atração de investimentos privados visando a expansão, modernização e otimização da infraestrutura dos arrendamentos situados nos Portos Organizados, dos Terminais de Uso Privado (TUP), das Estações de Transbordo de Carga (ETC) e da Instalações Portuárias de Turismo (IPT). O processo de fiscalização envolve cerca de 43% dos 470 servidores da Agência, responsáveis por assegurar a efetividade das atividades de regulação e a adequada prestação de serviços por parte dos 1,5 mil entes regulados. Em 2016 a fiscalização deu novos passos na direção da melhoria da efetividade da atuação fiscalizatória aliada a providências que reduziram a burocracia envolvida no processo, assim como da melhoria simultânea da produtividade dos trâmites processuais. A atividade de regulação tem como foco o aperfeiçoamento dos atos normativos da Agência e passou a contar, em 2016, com uma Agenda Regulatória, instrumento que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ em um período bienal. A atuação na área de Estudos, Estatística e Meio Ambiente tem como foco assegurar que a ANTAQ mantenha-se como a principal referência na produção e divulgação de informações sobre o mercado regulado, que contribuam para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e para a segurança do trabalho em todo o sistema aquaviário nacional. Um dos principais produtos gerados pela agência é a produção e divulgação de estatísticas de movimentação de carga nas instalações portuárias e de transporte de cargas na navegação marítima e de apoio e na navegação interior. No mês de fevereiro de cada exercício é entregue à sociedade o ESTATÍSTICO AQUAVIÁRIO, o que confere à ANTAQ o pioneirismo na divulgação dos dados estatísticos do modal. Em 2016 foi divulgada a primeira edição da AGENDA AMBIENTAL E DE SEGURANÇA AQUAVIÁRIA, documento que abrange todo o espectro de atuação da Agência relacionado ao tema da sustentabilidade ambiental.

Em relação às atividades de suporte, merecem destaque no exercício de 2016:

1) A implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que agregou mais qualidade, produtividade e economia à tramitação dos processos administrativos da Agência;
2) A entrada em operação do Sistema Sophia, conferindo uma maior transparência das ações da Agência, por meio do acesso às deliberações da Diretoria Colegiada de maneira mais amigável;
3) A realização do PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO, que direcionou 44% do orçamento com os programas de incentivo educacional (idioma, graduação e pós graduação), 33% com o Projeto de mapeamento de competências, 14% com as inscrições no evento IX PIANC – COPEDEC 2016 e uma reserva de 9% para ações de média e curta duração, além de cursos de aperfeiçoamento;
4) A instalação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar estudo para a implantação do Teletrabalho na Agência;
5) A elaboração do II Ciclo do Planejamento Estratégico da ANTAQ, referente ao quinquênio 2016-2020. O planejamento estratégico foi fruto do esforço de servidores que se reuniram em seis workshops no âmbito do Núcleo de Planejamento e Modernização da Gestão (NPMG);
6) A edição do terceiro ciclo bianual do Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2016‐2017 (PDTI), que consolida os projetos de modernização do parque tecnológico e o desenvolvimento ou evolução de sistemas, devidamente priorizados de acordo com as orientações e deliberações do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI);
7) O aperfeiçoamento do processo de transparência e do atendimento do mercado regulado e dos usuários dos serviços de transportes prestados no âmbito do modal aquaviário, seja por intermédio da Lei de Acesso à Informação, seja pela atuação da Ouvidoria, ou ainda pela realização das Audiências Públicas;
8) A realização da IX Conferência Internacional de Engenharia Costeira e Portuária em Países em Desenvolvimento (IX PIANC-COPEDEC), que aconteceu entre os dias 16 e 21 de outubro, no Rio de Janeiro. Sob a égide da Associação Mundial de Infraestrutura de Transporte Aquaviários – PIANC, a COPEDEC é uma conferência internacional realizada a cada quatro anos, sempre em um país em desenvolvimento. Em 2016 coube ao Brasil sediar o evento e à ANTAQ ser a anfitriã e organizadora.

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