Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP)

IMPORTANTE: A solicitação de cadastro deve se referir à empresa matriz.

As filiais serão vinculadas à matriz no momento do cadastramento pela ANTAQ

ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PREÇOS PORTUÁRIOS (MÓDULO APP)

Cadastro de Usuário Máster do Módulo APP:

Cadastro destinado à indicação de pessoas físicas que atuarão como usuário máster do Módulo APP de que trata a Resolução Normativa Nº 31-ANTAQ. O usuário máster possuirá habilitação para cadastrar outros usuários colaboradores junto ao Módulo APP.

Um responsável pela empresa deverá:

Preencher o formulário “Ficha de Cadastro de Usuário Máster do Módulo APP”, constante a seguir, indicando o usuário máster da empresa.
Apresentar os seguintes documentos à ANTAQ:

- Cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto (responsável e usuário máster);
- Cópia autenticada do CPF (responsável e usuário máster);
- Ficha de Cadastro de Usuário Máster do Módulo APP, assinada por um responsável com firma reconhecida em cartório.
- Cópia autenticada do Estatuto Social da empresa.
- Procuração pública ou particular com firma reconhecida (se o representante da empresa não for um que estiver indicado no Estatuto Social)

Aguardar e-mail de confirmação do credenciamento junto ao Sistema de Gestão de Usuários (SGU), que será enviado por e-mail no prazo máximo de 5 dias úteis.

Formas de apresentação dos documentos:

A apresentação dos documentos pode ser feita pessoalmente na ANTAQ sede ou em uma das Unidades Regionais – UREs (http://portal.antaq.gov.br/index.php/institucional/unidades-regionais/). As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por servidor público da ANTAQ, mediante a apresentação do respectivo original, ou pelo próprio advogado da parte que as apresentar, mediante declaração de se tratar de cópia fiel ao original, sob sua responsabilidade pessoal.
Os documentos poderão ser entregues por terceiros. Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, a Ficha de Cadastro de Usuário Máster do Módulo APP, com reconhecimento de firma em cartório.
Os documentos poderão ser enviados por Correios. Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, a Ficha de Cadastro de Usuário Máster do Módulo APP com reconhecimento de firma em cartório. A correspondência por Correios deve ser endereçada ao Protocolo Sede da ANTAQ (SEPN, Quadra 514, Bloco E, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70760-545).

Permanecendo dúvidas, entrar em contato pelo do telefone (61) 2029-6691 ou pelo e-mail app@antaq.gov.br .