Manual do Usuário do Módulo APP
Ficha de Cadastro de Usuário Máster do Módulo APP
XSD descritivo (esquema) dos campos do XML padrão – data 01/10/2019
Exemplo de um XML preenchido com dados para referência
Dúvidas: app@antaq.gov.br
IMPORTANTE: A solicitação de cadastro deve se referir à empresa matriz.
As filiais serão vinculadas à matriz no momento do cadastramento pela ANTAQ
ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PREÇOS PORTUÁRIOS (MÓDULO APP)
Cadastro de Usuário Máster do Módulo APP:
Cadastro destinado à indicação de pessoas físicas que atuarão como usuário máster do Módulo APP de que trata a Resolução Normativa Nº 31-ANTAQ. O usuário máster possuirá habilitação para cadastrar outros usuários colaboradores junto ao Módulo APP.
Um responsável pela empresa deverá:
- Preencher o formulário “Ficha de Cadastro de Usuário Máster do Módulo APP”, constante a seguir, indicando o usuário máster da empresa.
- Apresentar os seguintes documentos à ANTAQ:
-
- Cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto (responsável e usuário máster);
- Cópia autenticada do CPF (responsável e usuário máster);
- Ficha de Cadastro de Usuário Máster do Módulo APP, assinada por um responsável com firma reconhecida em cartório.
- Cópia autenticada do Estatuto Social da empresa.
- Procuração pública ou particular com firma reconhecida (se o representante da empresa não for um que estiver indicado no Estatuto Social)
- Aguardar e-mail de confirmação do credenciamento junto ao Sistema de Gestão de Usuários (SGU), que será enviado por e-mail no prazo máximo de 5 dias úteis.
Formas de apresentação dos documentos:
- A apresentação dos documentos pode ser feita pessoalmente na ANTAQ sede ou em uma das Unidades Regionais – UREs (http://portal.antaq.gov.br/index.php/institucional/unidades-regionais/). As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por servidor público da ANTAQ, mediante a apresentação do respectivo original, ou pelo próprio advogado da parte que as apresentar, mediante declaração de se tratar de cópia fiel ao original, sob sua responsabilidade pessoal.
- Os documentos poderão ser entregues por terceiros. Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, a Ficha de Cadastro de Usuário Máster do Módulo APP, com reconhecimento de firma em cartório.
- Os documentos poderão ser enviados por Correios. Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, a Ficha de Cadastro de Usuário Máster do Módulo APP com reconhecimento de firma em cartório. A correspondência por Correios deve ser endereçada ao Protocolo Sede da ANTAQ (SEPN, Quadra 514, Bloco E, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70760-545).
Permanecendo dúvidas, entrar em contato pelo do telefone (61) 2029-6691 ou pelo e-mail app@antaq.gov.br .