Acordos Bilaterais/Multilaterais em vigor

Acordos Bilaterais/Multilaterais em tramitação

Demais atos internacionais

Transporte Marítimo no Mercosul

Tratados e Protocolos

Angola

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola no Domínio dos Transportes Marítimos. Assinado em 28 de janeiro de 1989.

Bélgica

Acordo Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a União Econômica Belgo-Luxemburguesa. Assinado em 28 de setembro de 1987.

Estados Unidos

Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América. Assinado em 30 de setembro de 2005.

África do Sul e Índia

Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e Outros Assuntos Relacionados ao Transporte Marítimo. Assinado em 13 de setembro de 2006.