agenda-regulatoriaBiênio 2016/2017

Agenda regulatória

Navegação interior  Navegação marítima

Instalações portuárias  Temas gerais

A agenda regulatória da ANTAQ é uma ferramenta de planejamento institucional que indica ao setor regulado e a sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ para  o período bienal de 2016/2017.

É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas bem como os entes públicos privados e à sociedade civil.

O objetivo da agenda regulatória é aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por meio da transferência e da previsibilidade das ações da agência.

A agenda regulatória da ANTAQ para o biênio 2016/2017 foi aprovada pela Resolução 4.502, de 3 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2015.