AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2019-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no inciso XV do art. 27 e
no § 1º do art. 34-A, ambos da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, tendo por base o que consta dos Processos nº 50300.008734/2019- 49, 50300.008726/2019-01, 50300.008736/2019-38 e 50300.008735/2019-93, bem como o deliberado em sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em 26/06/2019,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 01/07/2019 à 31/07/2019, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referentes aos arrendamentos abaixo elencados:

I – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI03;
II – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI11;
III – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI12; e
IV – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI13.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: Audiência Pública nº 06/2019-ANTAQ.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 31/07/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível AQUI, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia062019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc., sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília/DF, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência.

4. Audiência Presencial:

Será realizada audiência pública presencial em data e local a serem oportunamente definidos e divulgados pela ANTAQ.

Brasília, 27 de junho de 2019.

MÁRIO POVIA
Diretor-Geral