Cadastro destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANTAQ, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos (ainda não disponíveis diretamente pelo SEI) ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a ANTAQ (regulamento).

O usuário externo deverá:

1.     Preencher o formulário eletrônico “cadastro de usuário externo“, clicando em continuar no final da página.

2.     Verificar sua caixa de correio eletrônico informada no formulário anterior, pois é enviado automaticamente e-mail com instruções adicionais para continuação do cadastro.

3.     Apresentar os seguintes documentos à ANTAQ:

  • Cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto;
  • Cópia autenticada do CPF;
  • Termo de declaração de concordância e veracidade (clique para download).

4.     Aguardar e-mail de confirmação do credenciamento, que será enviado no prazo máximo de 5 dias úteis.

Formas de apresentação dos documentos:

1.     A apresentação dos documentos pode ser feita pessoalmente na ANTAQ sede ou em uma das unidades regionais – UREs. As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por servidor público da ANTAQ, mediante a apresentação do respectivo original, ou pelo próprio advogado da parte que as apresentar, mediante declaração de se tratar de cópia fiel ao original, sob sua responsabilidade pessoal.

2.     Os documentos poderão ser entregues por terceiros. Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com reconhecimento de firma em cartório.

3.     Os documentos poderão ser enviados por Correios. Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com reconhecimento de firma em cartório. A correspondência por Correios deve ser endereçada ao Protocolo Sede da ANTAQ (SEPN, Quadra 514, Bloco E, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70760-545).

Permanecendo dúvidas, entrar em contato através do telefone (61) 2029-6602.