Carta de Serviços – edição 2017

A atualização da CARTA DE SERVIÇOS da ANTAQ tornou-se necessária após a edição, no segundo semestre de 2014, de um novo regimento interno, que provocou a mais profunda e abrangente reestruturação organizacional realizada pela Agência desde a sua criação. As mudanças mostravam-se indispensáveis para a plena adequação da ANTAQ às alterações de competências estabelecidas pelo novo marco regulatório portuário (Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013); para racionalizar o trabalho, ganhar sinergia, modernizar e uniformizar processos e procedimentos visando uma maior produtividade operacional; e para uniformizar a redação e modernizar a estrutura do regimento interno. A reestruturação teve como foco principal as superintendências finalísticas, que estavam organizadas setorialmente (Portos, Navegação Marítima e de Apoio e Navegação Interior) e agora estão estruturadas por processos de trabalho (Outorga, Regulação e Desempenho e Sustentabilidade). Com a nova Carta de Serviços, o cidadão, o empresário, as entidades de classe representativas do modal aquaviário, os estudantes, a imprensa e todos os demais agentes sociais que tenham interesse nos serviços prestados pela ANTAQ passam a ter acesso a informações atualizadas, com maior facilidade de entender o funcionamento da Agência e os produtos que entregamos para a sociedade.