Enviar ou consultar envio da solicitação de CLCP
Como Obter o Certificado de Liberação de Carga Prescrita à Bandeira Brasileira – CLCP?

A solicitação de liberação de carga prescrita à bandeira brasileira deverá ser encaminhada à ANTAQ pelo importador/exportador brasileiro ou por seu representante legal devidamente autorizado, com antecedência mínima de 4 (quatro) dias úteis da data prevista da saída da embarcação, instruída com as informações abaixo, atendendo ao disposto no capítulo IV na seção II da Resolução nº 01 de 2015:

I – nome do importador ou exportador brasileiro e dados cadastrais  (endereço, telefone, endereço eletrônico e CNPJ);

II – nome do exportador ou importador estrangeiro, conforme o caso;

III – embarcação designada e empresa operadora;

IV – carga, peso bruto e volume de acondicionamento (quantidade e tipo);

V – país de origem ou de destino da carga, conforme o caso;

VI – portos de embarque e destino da carga;

VII – embarcação, porto e empresa operadora, no caso de transbordo;

VIII – data de saída da embarcação designada no porto de embarque; e

IX – valor do frete marítimo.

Nos casos em que haja necessidade de ser solicitado via representante legal, faz-se necessário o envio de procuração válida destinada à Antaq, citando expressamente o nome do representante legal.

O e-mail para sanar dúvidas é: afretamento@antaq.gov.br