Enviar ou consultar envio da solicitação de CLCP
O que é o Certificado de Liberação de Carga Prescrita à Bandeira Brasileira – CLCP?

O CLCP é o documento emitido pela Antaq que formaliza a liberação do transporte de carga prescrita em embarcação estrangeira operada por empresa de navegação estrangeira, ele também é conhecimento como “waiver” pelos profissionais da área.

Como Obter o Certificado de Liberação de Carga Prescrita à Bandeira Brasileira – CLCP?

A solicitação de liberação de carga prescrita à bandeira brasileira deverá ser encaminhada à ANTAQ pelo importador/exportador brasileiro ou por seu representante legal devidamente autorizado, com antecedência mínima de 4 (quatro) dias úteis da data prevista da saída da embarcação, instruída com as informações abaixo, atendendo ao disposto no capítulo IV na seção II da Resolução nº 01 de 2015:

I – nome do importador ou exportador brasileiro e dados cadastrais  (endereço, telefone, endereço eletrônico e CNPJ);

II – nome do exportador ou importador estrangeiro, conforme o caso;

III – embarcação designada e empresa operadora;

IV – carga, peso bruto e volume de acondicionamento (quantidade e tipo);

V – país de origem ou de destino da carga, conforme o caso;

VI – portos de embarque e destino da carga;

VII – embarcação, porto e empresa operadora, no caso de transbordo;

VIII – data de saída da embarcação designada no porto de embarque; e

IX – valor do frete marítimo.

Nos casos em que haja necessidade de ser solicitado via representante legal, faz-se necessário o envio de procuração válida destinada à Antaq, citando expressamente o nome do representante legal.

O e-mail para sanar dúvidas é: afretamento@antaq.gov.br


Certificado de Liberação de Carga Prescrita com prazo estendido (CLCPE)

O exportador brasileiro interessado em obter o Certificado de Liberação de Carga Prescrita com prazo estendido (CLCPE), referente a exportações para o Chile, deverá encaminhar mensagem eletrônica para o endereço afretamento@antaq.gov.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) dias úteis, a contar da primeira data de saída, instruída com as seguintes informações:

I – Identificação do exportador brasileiro;

II – Armador, único para o período solicitado;

III – Conjunto de portos de origem e destino objeto da consulta;

IV – Perfil da carga e prazo pretendido para o CLCPE, limitado a 1 (um) ano;

V – Portos de baldeação/transbordo, caso existam.

Conforme as informações recebidas na solicitação, as empresas de navegação brasileiras e chilenas habilitadas no tráfego do Acordo Brasil/Chile serão consultadas sobre a disponibilidade de embarcação para o transporte pretendido, podendo a ANTAQ conceder o CLCPE caso não seja recebida oferta firme de disponibilidade de transporte no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, contadas do início da consulta.

Para cada carregamento a ser realizado nos termos do CLCPE, deverão ser encaminhadas para o e-mail afretamento@antaq.gov.br, com no mínimo 8 (oito) horas úteis de antecedência antes de cada operação, as seguintes informações:

I – Importador;

II – Embarcação designada e data de saída do porto de embarque;

III – Descrição da carga, seu peso bruto e volume de acondicionamento (quantidade e tipo);

IV – Portos de embarque e destino da carga;

V – Valor do frete marítimo;

VI – Embarcação, porto e empresa operadora, no caso de baldeação/transbordo.

Solicita-se especial atenção à deliberação da Diretoria da ANTAQ que determina que o surgimento de embarcação brasileira ou chilena do tipo e porte adequados ao transporte durante o período do certificado importará na sua extinção.