Acesso ao GISIS

Manual detalhado de instalações portuárias para a recepção de resíduos

Formulários

O GISIS e a responsabilidade dos portos e instalações portuárias por Isabella Brown Sander

Global Integrated Shipping Information System (GISIS) é um sistema de informação de uso público gratuito, em desenvolvimento pela Organização Marítima Internacional – IMO. Compõe-se de diversos módulos que tratam de informações de interesse da comunidade marítima e portuária. Alguns desses módulos já estão em fase operacional, a exemplo do “Maritime Secutity”, “Condition Assessment Scheme”, “Recognized Organizations”, “Maritime Casualties and Incidents”. O módulo referente às “Instalações Portuárias para Recepção de Resíduos” de navios (Port Reception Facilities) está em fase de implantação.

Para consultar qualquer de seus módulos faz-se necessário prévio cadastramento. Esse cadastramento é expedito e facilmente realizado no momento da primeira consulta.

Embora a consulta ao GISIS possa ser feita por qualquer interessado, a inclusão de dados só pode ser realizada por instituições autorizadas com acesso privilegiado, responsáveis pela coleta, validação e manutenção das informações inseridas no sistema, referentes às Autoridades Portuárias e empresas prestadoras de serviços que realizam coleta dos diversos tipos de resíduos gerados no navio. Por delegação do Comando da Marinha, que é a Autoridade Marítima Brasileira, a ANTAQ assumiu a tarefa de incluir e atualizar os dados do módulo referente às facilidades para recepção de resíduos nos portos públicos e terminais de uso privativo brasileiros.

De modo a facilitar o acesso, a coleta e a divulgação de informações sobre o GISIS, a ANTAQ disponibiliza os formulários para coleta das informações requeridas por esse módulo do sistema. Os Portos Públicos e Terminais Privativos em que se realizam operações com qualquer tipo de resíduo proveniente de navios devem preencher esses formulários e enviá-los para a Gerência de Meio Ambiente da ANTAQ (gestao.ambiental@antaq.gov.br). Deverão, ainda, atualizar informações sempre que houver alteração nas instalações, provedores e serviço prestado.

Tais informações são de interesse das embarcações de qualquer tipo e bandeira que se destinam a portos brasileiros, bem como das próprias instalações portuárias e empresas prestadoras de serviço que possuam equipamentos para coleta, bem como instalações para recepção e tratamento de resíduos e que desejem divulgar os seus serviços para a comunidade marítima internacional.