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Acesso ao GISIS

Manual detalhado de instalações portuárias para a recepção de resíduos

O módulo “Instalações Portuárias para Recepção de Resíduos” (Port Reception Facilities) do Sistema GISIS (Global Integrated Shipping Information System) visa divulgar os portos e os prestadores de serviço que fazem a coleta de resíduos proveniente de embarcações para toda a comunidade marítima, facilitando dessa forma a programação dos locais onde esses resíduos poderão ser descartados.

Os formulários apresentados nesse portal foram elaborados pela IMO com o objetivo de padronizar a coleta de informação para alimentação desse módulo do GISIS. Em cada Estado membro da IMO, uma entidade é responsável pela coleta dessas informações e inclusão das mesmas no GISIS. No caso brasileiro, coube à ANTAQ, por delegação do Comando da Marinha, essa tarefa.

Para facilitar a coleta das informações requeridas pelo módulo de recepção de resíduos do GISIS, a ANTAQ publicou os formulários na sua página na internet de modo que as Autoridades Portuárias, terminais e empresas prestadoras desses serviços possam acessá-los. Apenas as instalações portuárias que possuam serviços de coleta ou recepção de resíduos proveniente de embarcações devem preenchê-los.

Os formulários, listados a seguir, estão apresentados na versão original inglesa, acrescidos de uma tradução para a língua portuguesa de modo a facilitar o seu preenchimento. Os resíduos seguem a classificação da IMO (MARPOL e seus Anexos)

Sewage – esgoto  – aguas servidas – anexo 4

Scale and sludge – from tanker cleaning – crosta e borra resultantes da raspagem de tanques

Ozone depleting substances – substâncias redutoras da camada de ozônio

Oily tank washings slops – água com óleo resultante da lavagem de tanques – anexo 1

Oily residues sludge – resíduos oleosos – borras- anexo 1

Oily mixtures containing chemicals – misturas oleosas contendo químicos – anexo 1

Oily bilge water – água oleosa de porão – anexo-1

Garbage – lixo – doméstico operacional – anexo 5

Exhaust gas cleaning residues – resíduos de limpeza de sistemas de exaustão de gases

Dirty ballast water – água de lastro suja – anexo 1

Chemicals- substâncias químicas líquidas nocivas -anexo 2

As autoridades portuárias e empresas prestadoras de serviços de coleta de resíduos que atuam nos portos e terminais brasileiros deverão “baixar” uma cópia dos formulários correspondentes aos serviços existentes no porto e preenchê-los. Os campos correspondentes à data, e nome e telefone do responsável pela informações devem ser obrigatoriamente preenchidos.

Uma vez preenchidos, os formulários deverão ser encaminhados para a ANTAQ, via correio eletrônico, endereçados para gestao.ambiental@antaq.gov.br.

Sempre que houver a inclusão de um novo serviço ou alteração em algum dos serviços, provedores e instalações existentes no porto/terminal, um novo formulário deverá ser preenchido ou alterado e encaminhado à ANTAQ para as devidas atualizações no Sistema GISIS.

Também com o intuito de facilitar o preenchimento dos formulários, a ANTAQ está disponibilizando no seu sítio o “Manual Detalhado de Instalações Portuárias para Recepção de Resíduos- IMO”, documento que já é do conhecimento das Autoridades Portuárias e que encontra-se esgotado no formato impresso.