Acesso ao Sistema GRU

O que é o sistema de emissão de GRU?

Trata-se de um sistema desenvolvido pela própria ANTAQ, que possui integração com o Sistema de Fiscalização e o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, o qual possibilita aos regulados emitir as Guias de Recolhimento da União, acessando o site da ANTAQ para realizar o pagamento de multas aplicadas pela Agência Reguladora.

Como acessar o sistema de emissão de GRU?

Para entrar no sistema, basta informar o login (CNPJ da empresa) e a senha, que será enviada pela ANTAQ por meio de Ofício de Notificação e Cobrança da Multa. No primeiro acesso será necessário alterar a senha.

Como gerar a GRU?

Para gerar a GRU, após acessar o sistema, basta selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo “Gerar GRU”.

Caso a data de vencimento expire, como emitir outra GRU?

Após o vencimento, basta entrar no sistema e gerar outra GRU que os encargos serão calculados automaticamente devido à integração do sistema com o Bacen para obtenção da taxa Selic.

É possível emitir a GRU referente ao parcelamento de multas em curso?

No presente momento, o campo “Parcelamento” apresenta apenas orientações para o pedido de parcelamento, bem como dois arquivos para download, a Resolução Normativa nº 04/-ANTAQ, de 04/08/2015, e o Requerimento de Parcelamento. Está em desenvolvimento o módulo que irá permitir ao regulado a solicitação de parcelamento e a emissão das guias referente às parcelas mensais.

Como realizar o pagamento da GRU emitida?

O pagamento da GRU pode ser realizado somente no Banco do Brasil. Observar o lançamento manual dos valores relativos aos encargos, pois a leitura do código de barras puxa apenas o valor principal. Se o caixa do banco tiver dificuldades em receber a GRU peça que entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças da ANTAQ pelo telefone (61) 2029-6910 ou entre em contato com o Banco do Brasil – Agência Governo.

O sistema está apresentando erros na geração da GRU, o que fazer?

Caso o sistema não gere a GRU ou apresente qualquer inconsistência, pedimos que entrem em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças da ANTAQ por meio do e-mail gof@antaq.gov.br ou pelo telefone (61) 2029-6910 e registre o ocorrido para que possamos tomar as providências.