Nesta seção, você poderá acessar as seguintes informações sobre autorizações de instalações privadas:

Como obter a autorização? Página com fichas de cadastro, fluxos de processos, resoluções e outros normativos sobre terminais de uso privado (TUP), estações de transbordo de cargas (ETC), instalações portuárias de turismo (IPT) e instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4).

Requerimentos de autorização de TUPs, ETCs, IPTs e IP4s

Anúncios Públicos – instrumentos convocatórios, extratos de anúncios públicos e outros documentos. Também estão disponíveis anúncios públicos de anos anteriores.

Contratos de adesão de TUPs,  ETCs, IPTs e IP4s.