Fichas de cadastro

Ficha de cadastro para registro de TUP – ETC e IPT

Ficha de cadastro para TUP – ETC e IPT

Fluxos do processo

Emissão de TLO e HPI

Outorga de instalação portuária

Resolução 3290/14

Check-list de habilitação para anúncio público – modelo preenchido pela empresa requerente

Resolucão nº 3.290 – Modelo de requerimento para a construção, exploração e ampliação de instalação portuária

Legislação

Decreto nº 8.033/2013