Fichas de cadastro

Ficha de cadastro para registro de TUP – ETC e IPT

Ficha de cadastro para TUP – ETC e IPT

Ficha Única de Registro RN 13

Fluxos do processo

Emissão de TLO e HPI

Outorga de instalação portuária

Resolução Normativa 20 – ANTAQ de 2018

Check-List de Habilitação para Anúncio Público – modelo preenchido pela empresa requerente

Resolução Normativa 20 – Modelo de requerimento para a construção, exploração e ampliação de instalação portuária

Legislação

Decreto nº 8.033/2013